Olivia de Quintana Pasqualeto

A Doutora e Mestra em Direito do Trabalho e Pós-doutora pela USP; Professora e pesquisadora na área de Direito do Trabalho da FGV; - Fundação Getúlio Vargas (FGV), Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Université de Bordeaux defende que a contribuição previdenciária das plataformas é essencial para garantir proteção social ao trabalhador e equilibrar os custos das externalidades negativas da atividade para toda a sociedade.

A Doutora e Mestra em Direito do Trabalho e Pós-doutora pela USP; Professora e pesquisadora na área de Direito do Trabalho da FGV; - Fundação Getúlio Vargas (FGV), Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Université de Bordeaux defende a urgência de regular o trabalho por aplicativos, mas critica o PLP 152/2025 pela classificação genérica de autônomo, que ignora a primazia da realidade. Aponta falhas na proteção contra bloqueios injustificados, questiona a alta taxa de retenção das plataformas, critica o modelo de custeio previdenciário e sugere a inclusão de garantias para negociação coletiva, saúde e segurança, além de reafirmar a competência da Justiça do Trabalho.