COMISSÃO ESPECIAL SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS TRABALHADORES POR APP (PLP 152/25)
Especialistas debatem regras e direitos trabalhistas para profissionais de aplicativos
Sobre o Evento
Comissão discute regulamentação dos trabalhadores por aplicativo, com participação de especialistas e representantes acadêmicos.
Mostrando 2 falas de Olivia de Quintana Pasqualeto neste evento
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Doutora e Mestra em Direito do Trabalho e Pós-doutora pela USP; Professora e pesquisadora na área de Direito do Trabalho da FGV; - Fundação Getúlio Vargas (FGV), Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Université de Bordeaux
A Doutora e Mestra em Direito do Trabalho e Pós-doutora pela USP; Professora e pesquisadora na área de Direito do Trabalho da FGV; - Fundação Getúlio Vargas (FGV), Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Université de Bordeaux defende a urgência de regular o trabalho por aplicativos, mas critica o PLP 152/2025 pela classificação genérica de autônomo, que ignora a primazia da realidade. Aponta falhas na proteção contra bloqueios injustificados, questiona a alta taxa de retenção das plataformas, critica o modelo de custeio previdenciário e sugere a inclusão de garantias para negociação coletiva, saúde e segurança, além de reafirmar a competência da Justiça do Trabalho.
Doutora e Mestra em Direito do Trabalho e Pós-doutora pela USP; Professora e pesquisadora na área de Direito do Trabalho da FGV; - Fundação Getúlio Vargas (FGV), Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Université de Bordeaux
A Doutora e Mestra em Direito do Trabalho e Pós-doutora pela USP; Professora e pesquisadora na área de Direito do Trabalho da FGV; - Fundação Getúlio Vargas (FGV), Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Université de Bordeaux defende que a contribuição previdenciária das plataformas é essencial para garantir proteção social ao trabalhador e equilibrar os custos das externalidades negativas da atividade para toda a sociedade.
