Ricardo Lewandowski

O Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil agradeceu aos parlamentares e colocou-se à disposição para futuras convocações.

O Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil defendeu a PEC da Segurança Pública, destacando a necessidade de cooperação federativa, autonomia para corregedorias e padronização das guardas municipais. Ressaltou que o orçamento e as mudanças legislativas dependem do Congresso, declarou-se contra a transposição do modelo de El Salvador e defendeu o respeito aos direitos fundamentais e à Constituição.

O Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil defende uma abordagem holística e integrada para a segurança, propondo a constitucionalização de diretrizes e prioridades nacionais que perenizem a cooperação entre entes federados e sociedade civil, visando o fortalecimento do sistema prisional e das forças de segurança.

O Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil defende a PEC de integração da segurança, afirmando que a proposta não fere a autonomia estadual nem inova, baseando-se no modelo do SUSP de 2018. Defende o combate ao crime organizado sem glamorização de facções e propõe a integração de dados para maior eficiência, ressaltando cautela contra prisões baseadas em "fundada suspeita" por riscos constitucionais.

O Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil defendeu a aprovação de uma PEC para integrar forças de segurança federais e estaduais no combate ao crime organizado, ressaltou o apoio técnico do ministério a São Paulo em investigações, destacou o caráter suprapartidário do projeto de segurança pública e afirmou que as Forças Armadas mantêm suas missões constitucionais distintas das polícias, exigindo respeito institucional durante sua participação no Congresso.

O Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil defende uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para integrar as forças policiais do país. A proposta baseia-se em quatro eixos: cooperação federativa (espelhada no SUS), garantia de fundos perenes para segurança, criação de corregedorias e ouvidorias autônomas, e a ampliação das atribuições da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal (transformada em polícia viária) e das guardas municipais, respeitando a autonomia de estados e municípios.

O Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil defende a atualização da estrutura de segurança pública nacional, argumentando que o modelo atual está defasado diante da evolução do crime organizado, que se tornou um fenômeno global e complexo, exigindo uma abordagem sistêmica, cooperativa e estruturante via Constituição.