COMISSÃO ESPECIAL SOBRE COMPETÊNCIAS FEDERATIVAS EM SEGURANÇA PÚBLICA (PEC 018/25)

O Deputado abriu a reunião da comissão sobre a PEC da segurança pública, dispensou a leitura da ata, detalhou a pauta e iniciou a audiência pública com o Ministro da Justiça, estabelecendo as normas de tempo para o debate.

O Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil defende a atualização da estrutura de segurança pública nacional, argumentando que o modelo atual está defasado diante da evolução do crime organizado, que se tornou um fenômeno global e complexo, exigindo uma abordagem sistêmica, cooperativa e estruturante via Constituição.

Michel Teber. Ministro, só um minutinho. Vou pedir silêncio aí da audiência aqui, principalmente aqui desse lado aqui, porque vocês estão atrapalhando a exposição do ministro.

O Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil defende uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para integrar as forças policiais do país. A proposta baseia-se em quatro eixos: cooperação federativa (espelhada no SUS), garantia de fundos perenes para segurança, criação de corregedorias e ouvidorias autônomas, e a ampliação das atribuições da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal (transformada em polícia viária) e das guardas municipais, respeitando a autonomia de estados e municípios.

Para o nosso relator, deputado Mendonça Filho, por 10 minutos.

O Deputado defende a necessidade urgente de uma resposta estatal contra a violência e o domínio do crime organizado. Ele destaca a importância da cooperação federativa e da descentralização na segurança, propondo o aprimoramento da legislação constitucional e penal através de um plano de trabalho colaborativo e técnico.

O Deputado prestou condolências pela morte do delegado Rui Ferraz e solicitou um minuto de silêncio em homenagem.

O Deputado estabeleceu rigor no cumprimento dos tempos regimentais de fala e nas regras para incorporação do tempo de liderança.

Se você vai permitir que o tempo de liderança seja dividido e observado a inscrição dos deputados.

O Deputado autorizou a divisão do tempo de liderança e concedeu a palavra ao parlamentar seguinte.

O Deputado criticou a inoperância das Forças Armadas frente ao domínio do crime organizado no Rio de Janeiro e questionou o Ministro sobre supostas irregularidades envolvendo seu filho.

O Deputado solicita que o debate se restrinja ao tema da PEC, argumentando que denúncias sobre o INSS devem ser tratadas exclusivamente na CPMI.

O Deputado questiona o Ministro da Justiça sobre segurança jurídica, proteção aos aposentados e supostas relações envolvendo operações da Polícia Federal.

O Deputado solicita que o debate se mantenha estritamente dentro da competência da PEC, sugerindo que temas sobre crimes contra aposentados sejam tratados exclusivamente em CPMI.

Obrigado, presidente Aluísio. E conflito de interesse, a PEC vai tratar também ou não? O escopo da PEC está muito claro.

O Deputado solicita foco do interlocutor na pauta de segurança pública, destacando sua competência no tema.

O Deputado questionou a relação do governo com o crime organizado e cobrou providências urgentes do Ministro da Justiça contra a violência e o controle de armas militares no Rio de Janeiro.

O Deputado propôs organizar o fluxo de perguntas e respostas com o ministro em blocos de três parlamentares.

O Deputado defende a colaboração entre esferas governamentais e o uso de inteligência integrada para combater o crime organizado, apelando a um debate construtivo e suprapartidário sobre a PEC da segurança pública.

O Deputado organizou o uso da palavra, esclarecendo regras regimentais sobre a divisão do tempo de liderança entre oradores.

A Deputada elogia a integração contra o crime organizado, manifesta indignação pelo assassinato do delegado Rui Ferraz Fontes e defende a modernização da legislação, a proteção de autoridades e o apoio do governo federal nas investigações.

O Deputado organiza a ordem dos oradores e o tempo de fala dos líderes parlamentares na sessão.

O Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil defendeu a aprovação de uma PEC para integrar forças de segurança federais e estaduais no combate ao crime organizado, ressaltou o apoio técnico do ministério a São Paulo em investigações, destacou o caráter suprapartidário do projeto de segurança pública e afirmou que as Forças Armadas mantêm suas missões constitucionais distintas das polícias, exigindo respeito institucional durante sua participação no Congresso.

O Deputado organizou a sequência de falas dos parlamentares e concedeu a palavra ao vice-presidente.

O Deputado defende o combate à violência priorizando o fortalecimento das polícias estaduais, a modernização do Código de Processo Penal, a reforma do sistema prisional e a criação de um fundo orçamentário específico para a segurança pública, alertando para a preservação do pacto federativo.

que hoje... Só fazendo... Já o senhor apolou. Será? Então, eu vou encerrar.

O Deputado agradeceu e pediu desculpas ao interlocutor.

O Deputado cobra medidas concretas e eficazes contra facções criminosas e a violência, propondo um pacote legislativo robusto em vez de apenas narrativas políticas.

Muito obrigado, capitão. Passo a palavra agora para o deputado Paulo Bilinski por oito minutos.

O Deputado atribuiu a morte de delegado ao PCC, criticou a relação do governo com o crime organizado e questionou a postura política de auxiliares ministeriais.

O Deputado exige respeito mútuo, defende a manutenção da ordem nos debates da comissão e solicita foco exclusivo nos temas da PEC.

O Deputado critica a PEC da segurança por centralizar poderes na União e restringir a atuação das Guardas Municipais, defendendo a descentralização, maior autonomia aos estados e a rejeição de medidas governamentais que considera ineficazes contra o crime organizado.

O Deputado afirmou que a PEC sofrerá alterações substanciais e solicitou a palavra do Ministro.

O Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil defende a PEC de integração da segurança, afirmando que a proposta não fere a autonomia estadual nem inova, baseando-se no modelo do SUSP de 2018. Defende o combate ao crime organizado sem glamorização de facções e propõe a integração de dados para maior eficiência, ressaltando cautela contra prisões baseadas em "fundada suspeita" por riscos constitucionais.

O Deputado criticou decisões do STJ que impedem revistas policiais por suspeita, defendendo a atuação da comissão sobre o tema.

O Deputado defende a integração entre União, estados e municípios para fortalecer o sistema de segurança pública, priorizando o reforço na inteligência e no policiamento das regiões de fronteira e o engajamento social nas comunidades.

Deputado, 10 segundos para encerrar.

O Deputado defende a articulação entre diversos atores para estruturar o sistema de segurança pública e combater o crime organizado.

O Deputado organizou blocos de falas para otimizar o tempo disponível com o ministro.

O Deputado defende a valorização dos servidores da segurança pública, cobra a nomeação de aprovados e a criação de novos cargos na PRF, critica a falta de efetivo para novas atribuições, questiona pontos da PEC sobre corregedorias e defende a inclusão de adicional noturno e outras categorias no texto.

O Deputado cedeu a palavra ao Deputado Max Lemos.

O Deputado elogiou a inclusão da milícia nas atribuições da Polícia Federal e sugeriu a inclusão dos agentes do Degase na PEC, além de questionar a atuação da futura polícia viária em portos.

Agora com a palavra a deputada Maria do Rosário, que falará pela maioria e como escrita, 8 mais 3 minutos.

A Deputada defende a constitucionalização da segurança pública integrada, focada em inteligência, prevenção e proteção a grupos vulneráveis, especialmente mulheres, além de solicitar autonomia para a perícia criminal e a inclusão de princípios fundamentais na PEC.

O Deputado organizou a ordem de fala dos próximos parlamentares.

O Deputado critica a ineficácia das políticas de segurança pública contra o crime organizado e aponta falhas na PEC apresentada, cobrando medidas efetivas de combate à criminalidade e proteção a agentes públicos.

O Deputado solicita que o foco da discussão se limite estritamente ao tema da segurança pública, conforme estabelecido pelo regimento da PEC.

O Deputado critica a política de segurança do governo, questiona supostas ligações do Executivo com facções criminosas e aponta retrocessos na PEC proposta, defendendo maior respaldo policial em vez de vigilância e participação civil.

O Deputado orientou a celeridade dos trabalhos da comissão para otimizar o tempo do ministro e garantir a votação da pauta.

Eu apenas queria fazer uma referência porque falha minha, eu não referi as pessoas que estão aqui na defesa da nomeação dos concursos.

O Deputado defende celeridade nos trabalhos para assegurar o cumprimento dos prazos e resultados.

O Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil defende uma abordagem holística e integrada para a segurança, propondo a constitucionalização de diretrizes e prioridades nacionais que perenizem a cooperação entre entes federados e sociedade civil, visando o fortalecimento do sistema prisional e das forças de segurança.

Muito obrigado, senhor ministro. Passo a palavra agora para o coronel Ulisses, que falará pela liderança da União Brasil e vai dividir seu tempo de oito minutos com o deputado Bendis Leocádio.

O Deputado defende o endurecimento do sistema prisional, criticando propostas como a "pena justa" e propondo o fortalecimento do FUNPEN com repasses diretos aos estados. Defende o rigor penal inspirado em El Salvador, o combate ao crime organizado nas fronteiras e o aumento de investimentos federais na segurança pública.

... do tempo com o Ben Zé Ocádio. João Cui, nós temos um efetivo aí de mais de 200 mil homens...

O Deputado defende o uso das Forças Armadas no combate à criminalidade, tratando a segurança pública como questão de soberania nacional.

Com a palavra o deputado Bendis Leucalho.

O Deputado defende o aprimoramento da PEC 18 para fortalecer o combate ao crime, propõe a inclusão da redução da maioridade penal na pauta e sugere a descentralização do Fundo de Segurança Pública para custear as guardas municipais.

Deputado Bênis Leocádio, passo a palavra agora para o deputado Jorge Sola e em seguida para a deputada Laura Carneiro encerrando esse bloco.

O Deputado solicitou seu tempo de fala, esclareceu a divisão do período com outro parlamentar e aguardou a vez na ordem de inscrição para discursar.

O Deputado solicita a permanência dos membros na comissão após a fala do ministro para votarem o plano de trabalho e requerimentos.

O Deputado defende a PEC da Segurança Pública, argumentando que a proposta promove o compartilhamento de competências entre entes federados, amplia o papel das guardas municipais, cria a polícia ferroviária e fortalece a fiscalização ambiental pela Polícia Federal.

Rola com a palavra agora o deputado e ex-ministro Patrúzio Ananias, por

O Deputado defende que o combate ao crime organizado deve ser liderado pelo Governo Federal para preservar a soberania e a unidade nacional, propondo uma ação integrada entre entes federativos e o possível fortalecimento do papel das Forças Armadas na segurança pública.

O Deputado cedeu a palavra à deputada Laura Carneiro.

A Deputada defende a existência da Polícia Ferroviária Federal, a valorização das guardas portuárias e a autonomia periciais. Aponta a necessidade de reforçar o efetivo policial, proteger agentes socioeducativos, reavaliar áreas rurais dominadas por milícias e garantir orçamento fixo para a segurança pública.

Eu vou dar mais três minutos ao deputado Ismael Alexandrino como nosso vice-presidente. Três minutos pela vossa excelência.

O Deputado defende a integração das forças policiais, a criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública com recursos garantidos, cautela na atribuição de poder de polícia a municípios pequenos e maior rigor no sistema carcerário.

O Deputado organizou a ordem das falas e o início do plano de trabalho.

O Deputado elogiou a postura do Ministro e a condução da comissão, mas criticou a falta de foco em capital humano e valorização policial na proposta de segurança pública. Defendeu o investimento em fronteiras, segurança previdenciária para policiais e a revisão de pontos ideológicos do texto, enfatizando a necessidade de investimento, integração e inteligência.

O Deputado organizou a ordem dos oradores e o encerramento das falas antes da manifestação do ministro.

O Deputado defende uma PEC focada em inteligência, integração e investigação, criticando a corrupção, a fragilidade jurídica e a hipocrisia estatal. Defende melhores condições, armamento e seguro para policiais, além de medidas de proteção aos órfãos do feminicídio e a tipificação de atos terroristas.

Deputado General Gerão, encerrando agora com o deputado Coronel Meira. Boa tarde Brasil, boa tarde.

O Deputado defende que a segurança pública deve priorizar estados e municípios, cobrando a inclusão de guardas municipais, polícias científica e penal, agentes de trânsito e socioeducativos na PEC, além de exigir melhorias salariais, carga horária definida e valorização das forças estaduais.

O Deputado agradeceu a presença do ministro e reforçou o compromisso da comissão em elaborar um projeto de segurança pública eficiente.

O Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil defendeu a PEC da Segurança Pública, destacando a necessidade de cooperação federativa, autonomia para corregedorias e padronização das guardas municipais. Ressaltou que o orçamento e as mudanças legislativas dependem do Congresso, declarou-se contra a transposição do modelo de El Salvador e defendeu o respeito aos direitos fundamentais e à Constituição.

Peraí, peraí, vamos agora, por favor, deixa o ministro concluir, nós vamos falar e vamos encerrar a sessão. Eu estou agradecendo.

O Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil agradeceu aos parlamentares e colocou-se à disposição para futuras convocações.

O Deputado elogiou a presença do ministro e defendeu o aumento do efetivo da Polícia Federal, sugerindo a excepcionalização de gastos com segurança pública.

O Deputado apresentou o plano de trabalho para a PEC da Segurança Pública, destacando a necessidade de superar o texto original do Executivo. Propôs debater a integração entre forças policiais, o papel das guardas municipais, o sistema penitenciário, a inteligência investigativa e o endurecimento de penas contra o crime organizado, visando um amplo consenso parlamentar.

O Deputado validou o trabalho realizado, dispensou a votação do roteiro e deu início às deliberações.

O Deputado defende que a comissão foque exclusivamente na estruturação constitucional do sistema único de segurança pública, evitando a dispersão temática.

O Deputado defende que a comissão decida, por maioria de votos, os limites e o alcance da abrangência desta PEC.

A Deputada solicitou a subscrição de diversos requerimentos específicos.

O Deputado consultará o autor da emenda para validar a subscrição solicitada.

A Deputada afirmou que projetos sem subscrição ou presença não podem ser votados.

O Deputado propõe a votação em bloco dos requerimentos, dispensando a presença individual dos autores, desde que tenham registrado presença no início da sessão.

O Deputado solicitou a votação e aprovação de diversos requerimentos específicos.

O Deputado organiza o procedimento de votação de emendas, confirmando a autorização dos autores e passando a palavra ao próximo parlamentar.

O Deputado elogia a abrangência do plano de trabalho sobre segurança pública e solicita subscrever um requerimento.

Presença do autor.

Vou ficar para a próxima audiência porque eu preciso incluir. Eu preciso incluir.

O Deputado propôs incluir um novo item no requerimento mediante a presença do autor.

Presidente, então.

O Deputado encerrou os debates e colocou todos os requerimentos em votação, em bloco, após acordo.

O Deputado manifestou apoio a quatro requerimentos específicos.

O Deputado aprovou todos os requerimentos por consenso e encerrou a reunião, convocando a próxima para o dia 18 de setembro.