PEC 171/1993

14 de jan, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Renumerada como PEC 115/2015 no Senado Federal.Arquivada - 22/12/2022PLEN - Plenário do Senado FederalSituação:ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAAção:A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.

27 de ago, 00:00PLENArquivada

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) n. 63/2015, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que: "Contra o despacho indeferitório à Questão de Ordem nº 98, de 2015". DCD de 27/08/15 PÁG 527 COL 01.

21 de ago, 00:00MESAArquivada

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 495/15/PS-GSE.

19 de ago, 00:00PLENArquivada

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal (PEC 171-E/1993). DCD de 20/08/15 PÁG 141 COL 01.

19 de ago, 19:01PLENArquivada

Não Informado

Fica dispensada a redação final da matéria, nos termos do inciso I do § 2º do art. 195 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

19 de ago, 19:01PLENArquivada

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 171 de 1993. Sim: 320; não: 152; abstenção:1; total: 473.

19 de ago, 19:01PLENArquivada

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 37; não:419; total: 456.

19 de ago, 19:01PLENArquivada

Verificação de Votação

Verificação da votação do requerimento solicitada pelo Dep. Rogério Rosso, Líder do PSD, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

19 de ago, 19:01PLENArquivada

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Rogério Rosso, Líder do PSD, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.

19 de ago, 19:01PLENArquivada

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da votação em segundo turno.

19 de ago, 14:00PLENArquivada

Adiamento de Votação

Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

19 de ago, 14:00PLENArquivada

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o Destaque da bancada do PT, para votação em separado da expressão "lesão corporal seguida de morte" constante do art. 228 da Constituição Federal, contida no art. 1º da redação do segundo turno da PEC 171/1993 - DTQ 2.

19 de ago, 14:00PLENArquivada

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o Destaque da bancada do PT, para votação em separado da expressão "crimes hediondos" constante do art. 228 da Constituição Federal, contida no art. 1º da redação do segundo turno da PEC 171/1993 - DTQ 1.

19 de ago, 14:00PLENArquivada

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), Dep. Moroni Torgan (DEM-CE), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Cabo Sabino (PR-CE).

19 de ago, 14:00PLENArquivada

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o requerimento.

19 de ago, 14:00PLENArquivada

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Darcísio Perondi, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.

19 de ago, 14:00PLENArquivada

Discussão (Inicio e Continuacao)

Votação em segundo turno.

18 de ago, 00:00PLENArquivada

Adiamento de Votação

Adiada a votação em segundo turno por acordo dos Srs. Líderes.DCD de 19/08/15 PÁG 239 COL 01.

18 de ago, 20:01PLENArquivada

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

18 de ago, 20:01PLENArquivada

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), Dep. Moroni Torgan (DEM-CE), Dep. Carlos Marun (PMDB-MS), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), Dep. Delegado Edson Moreira (PTN-MG), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Caio Narcio (PSDB-MG), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), Dep. Moema Gramacho (PT-BA), Dep. Assis Carvalho (PT-PI), Dep. Bacelar (PTN-BA) e Dep. Alessandro Molon (PT-RJ).

18 de ago, 20:01PLENArquivada

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno.

18 de ago, 14:00PLENArquivada

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17 de ago, 00:00CCPArquivada

Notificações

À Comissão Especial cópia do expediente sem número da Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas para a Juventude.

11 de ago, 14:00PLENArquivada

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do Projeto de Lei nº 2.016/2015, com prazo encerrado (art. 64, §§ 1º e 2º, da CF).

04 de ago, 14:00PLENArquivada

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07 de jul, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação da Redação para Segundo Turno de Discussão e Votação. Avulso Letra E

07 de jul, 14:00PEC17193Arquivada

Aprovação

Aprovada a Proposta de Redação para o Segundo Turno de Discussão e Votação, apresentada pelo Relator, Deputado Laerte Bessa.

07 de jul, 13:35PEC17193Arquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer à Redação para o Segundo Turno n. 1 PEC17193, pelo Deputado Laerte Bessa (PR-DF).

06 de jul, 14:31PEC17193Arquivada

Recebimento

Recebimento pela PEC17193.

01 de jul, 00:00MESAArquivada

Desapensação

Desapensação automática das Propostas de Emenda à Constituição n. 37/95, 91/95, 301/96, 386/96, 426/96, 531/97, 68/99, 133/99, 150/99, 167/99, 169/99, 633/99, 260/00, 321/01, 377/01, 582/02, 64/03, 179/03, 242/04, 272/04, 302/04, 345/04, 489/05, 48/07, 73/07, 85/07, 87/07, 125/07, 399/09, 223/12, 228/12, 273/13, 279/13, 332/13, 382/14 e 438/14, apensadas, em face da declaração de prejudicialidade destas, decorrente da aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição n. 171/1993, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 01/07/2015 - 21:32).