Arthur Pinto de Lemos Júnior

O Procurador de Justiça - Ministério Público do Estado de São Paulo, representante da CONAMP - Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, defende a criação de um tipo penal específico para organizações criminosas do tipo "máfia", com penas severas e cumprimento quase integral. Advoga pela institucionalização de agências integradas de investigação, flexibilização para obtenção de provas com controle judicial posterior, critérios objetivos de "justa causa" para abordagens policiais e o fortalecimento de programas de proteção a autoridades e testemunhas, incluindo a possibilidade de proteção internacional.

O Procurador de Justiça - Ministério Público do Estado de São Paulo, representante da CONAMP - Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, classificou as organizações criminosas em três tipos (facções, econômicas e infiltradas no poder público), destacando que a lavagem de dinheiro visa ampliar o poderio bélico e a corrupção institucional. Defendeu a necessidade de institutionalizar forças-tarefa em agências permanentes antimáfia, a regulamentação do controle jurisdicional diferido para provas, a inclusão de advogados como obrigados na fiscalização de ativos ilícitos e a ampliação da proteção a agentes públicos, inclusive após a aposentadoria.