COMISSÃO ESPECIAL SOBRE COMPETÊNCIAS FEDERATIVAS EM SEGURANÇA PÚBLICA (PEC 018/25)
Debate sobre segurança pública foca no combate à economia do crime organizado
Sobre o Evento
Comissão discute competências federativas em segurança pública, enfocando economia do crime organizado. Participação de deputados, diretores de polícia, professores e procuradores.
Procurador de Justiça - Ministério Público do Estado de São Paulo, representante da CONAMP - Associação Nacional dos Membros do Ministério Público
O Procurador de Justiça - Ministério Público do Estado de São Paulo, representante da CONAMP - Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, classificou as organizações criminosas em três tipos (facções, econômicas e infiltradas no poder público), destacando que a lavagem de dinheiro visa ampliar o poderio bélico e a corrupção institucional. Defendeu a necessidade de institutionalizar forças-tarefa em agências permanentes antimáfia, a regulamentação do controle jurisdicional diferido para provas, a inclusão de advogados como obrigados na fiscalização de ativos ilícitos e a ampliação da proteção a agentes públicos, inclusive após a aposentadoria.




