COMISSÃO ESPECIAL SOBRE COMPETÊNCIAS FEDERATIVAS EM SEGURANÇA PÚBLICA (PEC 018/25)
Debate sobre segurança pública foca no combate à economia do crime organizado
Sobre o Evento
Comissão discute competências federativas em segurança pública, enfocando economia do crime organizado. Participação de deputados, diretores de polícia, professores e procuradores.
Procurador de Justiça - Ministério Público do Estado de São Paulo, representante da CONAMP - Associação Nacional dos Membros do Ministério Público
O Procurador de Justiça - Ministério Público do Estado de São Paulo, representante da CONAMP - Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, defende a criação de um tipo penal específico para organizações criminosas do tipo "máfia", com penas severas e cumprimento quase integral. Advoga pela institucionalização de agências integradas de investigação, flexibilização para obtenção de provas com controle judicial posterior, critérios objetivos de "justa causa" para abordagens policiais e o fortalecimento de programas de proteção a autoridades e testemunhas, incluindo a possibilidade de proteção internacional.
