Getúlio Souza

O Advogado Criminalista, mestre pela UFPB, Presidente da comissão de investigação defensiva OAB/PB, defende que a PEC precisa de critérios objetivos e legislação específica para garantir a efetividade da reparação histórica e a transparência na gestão do fundo público, evitando entraves jurídicos.

O Advogado Criminalista, mestre pela UFPB, Presidente da comissão de investigação defensiva OAB/PB defende a política como instrumento de igualdade e classifica investimentos em reparação social como essenciais. Ressalta a desigualdade no sistema carcerário brasileiro e, embora apoie a PEC, alerta para a necessidade de rigor técnico e segurança jurídica, a fim de evitar barreiras legais que comprometam a efetividade das medidas propostas.