Ricardo Campos

Ricardo Campos

Diretor Instituto Legal Fronts - Diretor Instituto Legal Fronts

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07 de out, 16:59

GRUPO DE TRABALHO SOBRE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM AMBIENTE DIGITAL

Resumo Inteligente

O Diretor Instituto Legal Fronts defende o aprimoramento do ECA Digital para combater o trabalho infantil de influenciadores mirins. Argumenta que, embora a lei proíba a exploração comercial, faltam normas sobre jornada, proteção patrimonial, consentimento e responsabilidades. Sugere adotar marcos internacionais, como as leis da França e o modelo de proteção financeira dos EUA, integrando regulação estatal e autorregulação para garantir a proteção integral dessas crianças.

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