GRUPO DE TRABALHO SOBRE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM AMBIENTE DIGITAL

O Diretor Instituto Legal Fronts defende o aprimoramento do ECA Digital para combater o trabalho infantil de influenciadores mirins. Argumenta que, embora a lei proíba a exploração comercial, faltam normas sobre jornada, proteção patrimonial, consentimento e responsabilidades. Sugere adotar marcos internacionais, como as leis da França e o modelo de proteção financeira dos EUA, integrando regulação estatal e autorregulação para garantir a proteção integral dessas crianças.