Tiago Ranieri de Oliveira

O Diretor de Assuntos Legislativos da ANPT defende a inconstitucionalidade do trabalho infantil de influenciadores digitais mirins, destacando que a prática configura exploração comercial proibida pela Constituição e pelo ECA.

O Diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho - ANPT defende que a atuação de influenciadores mirins configura trabalho infantil, exigindo rigoroso cumprimento das normas constitucionais e internacionais, distinguindo-o de expressões artísticas regulamentadas e alertando para os riscos à saúde mental e à educação dessas crianças.