GRUPO DE TRABALHO SOBRE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM AMBIENTE DIGITAL

O Diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho - ANPT defende que a atuação de influenciadores mirins configura trabalho infantil, exigindo rigoroso cumprimento das normas constitucionais e internacionais, distinguindo-o de expressões artísticas regulamentadas e alertando para os riscos à saúde mental e à educação dessas crianças.