GRUPO DE TRABALHO SOBRE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM AMBIENTE DIGITAL

7 out. 2025 12:45 às 15:02

Sobre o Evento

Grupo de Trabalho discute proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital contra trabalho infantil. Participação de autoridades e especialistas na área.

Status
Concluído
ID: 79570Total: 55 discursos
#14
Diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho - ANPT Tiago Ranieri de Oliveira
Tiago Ranieri de Oliveira

Diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho - ANPT

Resumo Inteligente

O Diretor de Assuntos Legislativos da ANPT defende a inconstitucionalidade do trabalho infantil de influenciadores digitais mirins, destacando que a prática configura exploração comercial proibida pela Constituição e pelo ECA.

07 de out, 16:18