Nívea Maria Santos Souto Maior

A Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá/RJ e Mestre em Serviço Social pela Universidade Estadual da Paraíba defende que a liberdade de concorrência deve ser condicionada ao valor social do trabalho, exigindo que plataformas digitais garantam responsabilidade social e segurança aos trabalhadores, em alinhamento aos objetivos de trabalho decente.

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A Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá/RJ e Mestre em Serviço Social pela Universidade Estadual da Paraíba aponta que a lei veda o auxílio-acidente para contribuintes individuais, alertando para o alto risco ocupacional da categoria.

A Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá/RJ e Mestre em Serviço Social pela Universidade Estadual da Paraíba destaca a existência de diversos estatutos profissionais que garantem direitos trabalhistas e previdenciários específicos, independentemente de enquadramento como empregado ou autônomo, respeitando o patamar civilizatório constitucional.

A Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá/RJ e Mestre em Serviço Social pela Universidade Estadual da Paraíba relata sua trajetória profissional e acadêmica dividida entre Pernambuco e Paraíba.

A Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá/RJ e Mestre em Serviço Social pela Universidade Estadual da Paraíba defende a criação de uma categoria jurídica específica ("terceiro gênero") para trabalhadores de plataformas digitais. A pesquisadora alerta para a insuficiência da legislação atual, destaca a necessidade de proteção previdenciária, aponta contradições técnicas no projeto de lei em análise e sugere um modelo de custeio baseado em rendimentos líquidos para garantir segurança social e evitar a sobrecarga do sistema público.