COMISSÃO ESPECIAL SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS TRABALHADORES POR APP (PLP 152/25)
21 out. 2025 12:33 às 13:36
Sobre o Evento
Comissão discute regulamentação de trabalhadores por app. Vários deputados e especialistas participam.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 79639Total: 49 discursos
#26
Nívea Maria Santos Souto Maior
Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá/RJ e Mestre em Serviço Social pela Universidade Estadual da Paraíba
Resumo Inteligente
A Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá/RJ e Mestre em Serviço Social pela Universidade Estadual da Paraíba destaca a existência de diversos estatutos profissionais que garantem direitos trabalhistas e previdenciários específicos, independentemente de enquadramento como empregado ou autônomo, respeitando o patamar civilizatório constitucional.
21 de out, 16:07
