Noa Piatã Bassfeld Gnata

O Professor da UFPR e Advogado Diretor-Adjunto de Atuação Judicial do IBDP defende a regulamentação do trabalho por aplicativos mediante tributação, visando assegurar a proteção social dos trabalhadores, ainda que isso implique em custos para plataformas e consumidores.

O Professor da UFPR e Advogado Diretor-Adjunto de Atuação Judicial do IBDP critica pontos do PLP 152, argumentando que a falta de autonomia na precificação, a ausência de sanções para violações e a carência de proteção acidentária eficaz inviabilizam a proposta, sendo necessário assegurar direitos previdenciários e laborais condizentes com a Constituição.