COMISSÃO ESPECIAL SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS TRABALHADORES POR APP (PLP 152/25)
Especialistas e parlamentares debatem novas regras para trabalhadores de aplicativos
Sobre o Evento
Comissão discute regulamentação dos trabalhadores por aplicativo, envolvendo deputados e especialistas em diversas áreas.
Mostrando 2 falas de Noa Piatã Bassfeld Gnata neste evento
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Professor da UFPR e Advogado Diretor-Adjunto de Atuação Judicial do IBDP - Universidade Ferderal do Paraná - UFPR e Insituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP
O Professor da UFPR e Advogado Diretor-Adjunto de Atuação Judicial do IBDP critica pontos do PLP 152, argumentando que a falta de autonomia na precificação, a ausência de sanções para violações e a carência de proteção acidentária eficaz inviabilizam a proposta, sendo necessário assegurar direitos previdenciários e laborais condizentes com a Constituição.
Professor da UFPR e Advogado Diretor-Adjunto de Atuação Judicial do IBDP - Universidade Ferderal do Paraná - UFPR e Insituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP
O Professor da UFPR e Advogado Diretor-Adjunto de Atuação Judicial do IBDP defende a regulamentação do trabalho por aplicativos mediante tributação, visando assegurar a proteção social dos trabalhadores, ainda que isso implique em custos para plataformas e consumidores.
