COMISSÃO ESPECIAL SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS TRABALHADORES POR APP (PLP 152/25)
Especialistas e parlamentares debatem novas regras para trabalhadores de aplicativos
28 out. 2025 12:00 às 13:13
Sobre o Evento
Comissão discute regulamentação dos trabalhadores por aplicativo, envolvendo deputados e especialistas em diversas áreas.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 79758Total: 43 discursos
#32
Noa Piatã Bassfeld Gnata
Professor da UFPR e Advogado Diretor-Adjunto de Atuação Judicial do IBDP - Universidade Ferderal do Paraná - UFPR e Insituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP
Resumo Inteligente
O Professor da UFPR e Advogado Diretor-Adjunto de Atuação Judicial do IBDP critica pontos do PLP 152, argumentando que a falta de autonomia na precificação, a ausência de sanções para violações e a carência de proteção acidentária eficaz inviabilizam a proposta, sendo necessário assegurar direitos previdenciários e laborais condizentes com a Constituição.
28 de out, 15:44
