Janriê

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Professor

Últimos Discursos

30 de out, 16:31

CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS

Resumo Inteligente

O Professor defende que leis detalhadas e com definições técnicas claras são fundamentais para orientar as decisões dos agentes públicos, reduzindo incertezas e inseguranças interpretativas.

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30 de out, 16:22

CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS

Resumo Inteligente

O Professor defende a integração entre academia, órgãos técnicos e política, argumentando que a competência da União para normas gerais de processo administrativo deve ser interpretada de forma ampla, garantindo os poderes necessários e suficientes para o exercício de sua função no federalismo brasileiro.

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30 de out, 16:11

CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS

Resumo Inteligente

O Professor defende a criação de um código para organizar o Direito Administrativo, unificando conceitos e modernizando institutos perenes para conferir estabilidade e funcionalidade à gestão pública.

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30 de out, 15:01

CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS

Resumo Inteligente

O Professor defende a criação de um Código de Direito Administrativo e de Políticas Públicas. O objetivo é sistematizar normas dispersas, atualizar legislações obsoletas e reorientar o direito administrativo para a viabilização de políticas públicas e a concretização de direitos fundamentais, superando a visão focada apenas no contencioso judicial.

0:0063:32
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