Rafael Amorim

O Consultor Legislativo defende a busca por um texto legal equilibrado e sintético, visando evitar críticas sobre excesso normativo, interferência na autonomia dos entes subnacionais e restrição à flexibilidade do Poder Executivo.

O Consultor Legislativo elogia o extenso projeto de Código Administrativo, sugerindo um texto intermediário entre a brevidade de propostas anteriores e a densidade dos 1.101 artigos atuais. Destaca o desafio da autonomia federativa na legislação e reafirma o compromisso técnico em colaborar na construção de um texto viável para tramitação parlamentar.