CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS
Proposta de novo Código de Direito Administrativo avança em debate na Câmara
Sobre o Evento
Proposta de Código de Direito Administrativo e Políticas Públicas em discussão na Câmara dos Deputados.
Mostrando 2 falas de Rafael Amorim neste evento
Ver evento completoConsultor Legislativo
O Consultor Legislativo elogia o extenso projeto de Código Administrativo, sugerindo um texto intermediário entre a brevidade de propostas anteriores e a densidade dos 1.101 artigos atuais. Destaca o desafio da autonomia federativa na legislação e reafirma o compromisso técnico em colaborar na construção de um texto viável para tramitação parlamentar.
Consultor Legislativo
O Consultor Legislativo defende a busca por um texto legal equilibrado e sintético, visando evitar críticas sobre excesso normativo, interferência na autonomia dos entes subnacionais e restrição à flexibilidade do Poder Executivo.




