CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS

Proposta de novo Código de Direito Administrativo avança em debate na Câmara

30 out. 2025 11:00 às 13:37

Sobre o Evento

Proposta de Código de Direito Administrativo e Políticas Públicas em discussão na Câmara dos Deputados.

Status
Concluído
ID: 80143Total: 15 discursos

Mostrando 2 falas de Rafael Amorim neste evento

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#10
Consultor Legislativo Rafael Amorim
Rafael Amorim

Consultor Legislativo

Resumo Inteligente

O Consultor Legislativo elogia o extenso projeto de Código Administrativo, sugerindo um texto intermediário entre a brevidade de propostas anteriores e a densidade dos 1.101 artigos atuais. Destaca o desafio da autonomia federativa na legislação e reafirma o compromisso técnico em colaborar na construção de um texto viável para tramitação parlamentar.

30 de out, 16:17
2 discursos de outros oradores · 12 min depois
#13
Consultor Legislativo Rafael Amorim
Rafael Amorim

Consultor Legislativo

Resumo Inteligente

O Consultor Legislativo defende a busca por um texto legal equilibrado e sintético, visando evitar críticas sobre excesso normativo, interferência na autonomia dos entes subnacionais e restrição à flexibilidade do Poder Executivo.

30 de out, 16:29