Patrícia Perrone

A Ex-secretária de altos estudos do STF explica que o Judiciário adota processos estruturais para corrigir violações massivas e crônicas de direitos fundamentais, obrigando autoridades a reformularem políticas públicas ineficientes sob monitoramento judicial.

A Ex-secretária de altos estudos do STF comparou o modelo francês de responsabilidade estatal por lei inconstitucional — baseado no princípio da igualdade e no prejuízo desproporcional — com o cenário brasileiro. Argumentou que, embora o Brasil resista formalmente a essa responsabilização, a jurisprudência, especialmente em questões de direito de propriedade e meio ambiente, aplica lógica análoga para indenizar danos específicos. Por fim, questionou a aplicação desse modelo à "inconstitucionalidade útil", onde o Estado mantém normas inconstitucionais para arrecadação, agravada pela modulação de efeitos temporais das decisões judiciais.