Troca da Mesa -- Presidente -- Gilberto Nascimento -- Por Participante -- Júlio Cesar

Constitucionais, formais e materiais, conforme disposto nos artigos 22, inciso e 11, 40 e e meia da constituição federal de 1988. A proposição portanto é meritória ao prever alterações legislativas que explicitam e responsabilizam civil dos agentes que de forma culposa ou dolosa provocam acidentes sob influência de substâncias que alternem sua capacidade de discernimento. A medida promove maior justiça ao exigir que o responsável pelos danos repare integralmente os prejuízos causados. Ademais, as alterações sugeridas estão em conformidade com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, e da solidariedade conforme disposto no artigo primeiro, parágrafo terceiro, da constituição federal. É patente que os efeitos do álcool e das substâncias psicoativas comprometem o discernimento e habilidade do condutor, aumentando a probabilidade de condutas de risco. A irresponsabilidade de dirigir, sob tais condições, não pode recair apenas sobre as vítimas e seus familiares, sendo essencial que o causador assuma a reparação integral do dano pelo artigo 944 do Código Civil. É sabido que muitas das vítimas de acidentes são chefes de famílias ou indivíduos cuja contribuição econômica é vital. A perda da renda causada pela morte ou em validez impacta diretamente a sobrevivência e a estabilidade dos dependentes. Nesse contexto, a criação de mecanismos que assegurem a manutenção financeira das famílias é 1 resposta legislativa necessária e justa. Outro sim, destacase a necessidade de ampliar o escopo da proposta para incluir acidentes de navegação que também representam elevado risco à integridade física de terceiros, quando operados da mesma forma irresponsável. A inclusão de veículos náuticos é essencial pois o uso inadequado desses meios de transporte, muitas vezes associados ao consumo de álcool doagras, resulta também em acidentes graves, inclusive fatais, não apenas em águas costeiras, mas também em lagos e rios, e frequentemente com frequência de famílias e de turismo, e de turistas. Com relação à constitucionalidade e juridicamente, o projeto revela ser adequado, o meio escolhido é apropriado para atingir o objetivo pretendido, o respectivo conteúdo possui generalidade e se mostra harmônico com os princípios gerais do direito. No caso concernentes, à técnica legislativa, a proposta está em regra com a conformidade e as diretrizes estabelecidas pela lei complementar 95, de 1998, com suas alterações. Antes o exposto o âmbito da comissão de viação e obras e viação e transportes, somos pela aprovação do projeto de lei número 3125 de 2020 e e seus apensados na forma de substitutivo hora apresentado. Na comissão de justiça e de cidadania, fomos pela constitucionalidade, juplicidade e boa técnica legislativa do projeto de lei número 3125 de 20 e dos apensados e do substitutivo da comissão de viação e transporte, e no mérito, somos pela aprovação do projeto de lei de número 3125, de 2020 e e seus apensados, na forma de substitutivo da comissão de viação e transporte. É essa a relatoria senhor presidente. Passa

E eu acho que eles ainda têm a coragem de defender isso. E aqueles que defendem isso é porque também tramaram o golpe, também estão nessa trama macabra. Eu digo macabra porque aqui tinha envenenamento de presidente o posto. Foram 3 anos pessoal, que eles articularam este golpe, e muitos deputados e senadores foram atrás disso, na CPM e fora disso. Hoje, o senador João estará no Senado escutando aqueles que vieram quebrar aqui a Câmara, o Supremo, pedindo anistia. A nossa resposta só pode ser sem anistia. Isto é fundamental porque fora aniciada esses golpistas, eles continuarão com a sanha golpista, porque não desistem disso. Isso está na entranha antidemocrática do neofascismo. Eles não conseguem conviver com o processo democrático. E isso está tudo hoje mais do que provado. Portanto não é verdade do filho do Bolsonaro dizer que o pensamento em si não é crime. Ora, é óbvio, mas isso não é só pensamento, já se passou pra planejamento, e só não houve execução sabese lá porquê, pois por triz nós não tivemos de fato golpe. Este general que foi preso hoje, general Mário Fernandes, ele está dentro do relatório da CPMI. Já estava lá. Há ano, que a procuradoria geral da república já sabe desse sujeito, esse general, que foi secretário do Bolsonaro, e que naquela fatídica reunião que ele fez com os ministros, ele foi lá dizer que o Bolsonaro precisava de agir antes das eleições, porque depois que ele perdesse as eleições, ficaria difícil, e lá ele acena pra necessidade do golpe. Este mesmo foi preso hoje. Mas esta reunião, pra fazer o planejamento do golpe, foi na casa do Braga Neto, general, que aliás não foi ouvido da CPM porque os golpistas deputados que estavam lá não deixaram. Mas Braga Neto, este não foi preso hoje por quê? Porque se os outros foram, ele também será preso. Como o general Heleno será preso, e como excapitão Bolsonaro será preso ao que tudo indica. Eu peço ao presidente Arthur Lira, que esse PL da Anistia, que foi feito pelo Major Victor Hugo, que foi líder dele, do Bolsonaro, o Major Victor Hugo era dos kits pretos, que eram os responsáveis pelo exército, pra organizar a tentativa de golpe. Então aqueles que tentaram colocar bomba no Supremo, bomba no avião em Brasília, que tentaram dar o golpe, agora finalmente a Polícia Federal os encurralou de tal maneira, que todos serão punidos. Mas eu peço que a polícia federal não deixe de olhar também pro interior desse parlamento, onde Karla Zambelli foi indiciada na CPMI, também por tentativa de golpe, e que outros com certeza agiram assim com palavras e com atos. Eu acho que está chegando a hora da verdade. E ela chega enquanto o presidente Lula lá no GVite, faz golaço como estadista, coloca na ordem do dia do mundo, cobrar dos bilionários, que coloquem também o seu esforço pra acabar com a fome. Parabéns presidente Lula, continue vivo, precisamos de.

Solicita que sua fala seja registrada nos meios de comunicação. Agradece.

Lamento pela perda de um colega médico e academia fundador. Minha simpatia para familiares e colegas. Obrigado.

Presidente Gilberto Nascimento expressa preocupação com enchentes em Sergipe e Rio Grande do Sul, pede união e ajuda para afetados. Agora, deputado Charles Fernández da Bahia.

Solicito que minha fala seja divulgada nos canais da Câmara Federal. Obrigado.