MPV 1119/2022

14 de fev, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Notificação - Pasta genérica

Recebido o Of n. 32-CN, de 07/02/2023, que comunica o término do prazo para edição do Decreto Legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n. 1119, de 2022.

01 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 393/2022 (CN) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República dos autógrafos do projeto de lei de conversão sancionado.

26 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 14463/2022. DOU 27/10/22 PÁG 02 COL 02.

05 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 363/2022 (CN) comunicando remessa à sanção.

31 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 515/2022/SGM-P.

31 de ago, 16:51MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.

31 de ago, 23:59MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Ricardo Barros (PP/PR).

31 de ago, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.119-A/2022) - (PLV 24/2022).

31 de ago, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR).

31 de ago, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

31 de ago, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 9.

31 de ago, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 8: PDT: Emenda de Comissão n° 09 (art. 161, II)

31 de ago, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 204; não: 99; total: 303.

31 de ago, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).

31 de ago, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do art 8º da Lei 12.618/2012, alterado pelo art. 2º da MP 1.119/2022. (art. 161, I)

31 de ago, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 190; não: 170; total: 360.

31 de ago, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

31 de ago, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 2: PCdoB: Destaque para votação em separado do § 8º do Art. 5º da Lei 12.618, de 2012, constante do Art. 2º da Medida Provisória 1.119, de 2022. (art. 161, I)

31 de ago, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 203; não: 98; total: 301.

31 de ago, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

31 de ago, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 4: PSOL: destaque para votação em separado do parágrafo 4° do art. 3° da Lei n. 12.618, de 2012, na redação do art. 2° da Medida Provisória n. 1.119/2022, para fins de supressão. (art. 161, I)

31 de ago, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 95. Sim: 98; não: 208; total: 306.

31 de ago, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 1: PSB: Emenda de Comissão nº 95 (art. 161, II)

31 de ago, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 7: PT: Emenda de Comissão nº 71 (art. 161, II)

31 de ago, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 5: PT: destaque, com vistas à rejeição da alínea b, do inciso III, do §3º, do art. 3º da Lei 12.618/2012, alterados pelo art. 2º da MP 1.119/2022 (art. 161, I)

31 de ago, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 3: NOVO: destaque para votação em separado do § 8° do art. 5° da Lei n° 12.618/2012, dado pelo art. 2° da MPV 1119/2022, com fins de sua supressão. (art. 161, I)

31 de ago, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Medida Provisória nº 1.119 de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.

31 de ago, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

31 de ago, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

31 de ago, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação preliminar em turno único.