MPV 1132/2022

03 de mai, 18:23PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 368/2023 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN, que: "Comunica restituição de autógrafo das partes vetadas de Projeto de Lei promulgado. ( Of. 125/23 CN - MPV 1132-2022 - PLV 28/2022)".

02 de mai, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 353/2023 (Ofício do Congresso Nacional), pelo Congresso Nacional, que "Comunica rejeição de Veto Parcial a Projeto de Lei de Conversão. (Of. 118/23CN PLV 28/22- MPV 1.132/2022)".

27 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 14509/2022. DOU 28/12/22 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 739/22-PE). Razões do veto: DOU 28/12/22 PÁG 16 COL 01.Rejeitado o veto presidencial parcial em 02/05/23. DOU 04/05/23 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA. Promulgação da parte vetada (MSC 178/23-PE): DOU 04/05/23 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.

08 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 426/2022 (CN) comunicando remessa da matéria à sanção.

23 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 593/2022/SGM-P.

23 de nov, 12:23MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.

22 de nov, 00:01MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM).

22 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.132-A/2022) - (PLV 28/2022).

22 de nov, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).

22 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

22 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 6: NOVO: Emenda de Comissão 11 (art. 161, II).

22 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Acessórios

Cancelada a votação da Emenda de Comissão nº 16, em razão de ter sido considerada inconstitucional, nos termos do § 6º do art. 189 do RICD.

22 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS) e Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).

22 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 3: PP: Emenda de Comissão 16 (art. 161, II).

22 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 7.

22 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Afonso Florence (PT-BA) e Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).

22 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 2: PT: Emenda de Comissão 7 (art. 161, II).

22 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 11. Sim: 48; não: 221; total: 269.

22 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).

22 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 5: REPUBLICANOS: Emenda de Comissão 11 (art. 161, II).

22 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 8.

22 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Afonso Florence (PT-BA) e Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).

22 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 4: PT: Emenda de Comissão 8 (art. 161, II).

22 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 9.

22 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Afonso Florence (PT-BA) e Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).

22 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 1: PT: Emenda de Comissão 9 (art. 161, II).

22 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Medida Provisória nº 1.132 de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.

22 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

22 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

22 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

22 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação preliminar em turno único.

22 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

22 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Ricardo Silva (PSD-SP).

22 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.132, de 2022, e das Emendas de Comissão, com a ressalva das seguintes emendas, consideradas inconstitucionais: Emendas nºs 4, 10, parcialmente (na parte que visa alterar legislação estranha aos dispositivos da MPV nº 1.132, de 2022) e 16; pela não implicação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.132, de 2022 e das Emendas de Comissão; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.132, de 2022, com aprovação parcial das Emendas de Comissão nºs 5, 11, 17 e 20, na forma do Projeto de Lei de Conversão; e pela rejeição das demais emendas.

22 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 20, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

22 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

22 de nov, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

Leitura do recebimento do Ofício n° 340/2022, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.132/2022 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 22/11/2022 - 13h55 - 154ª Sessão).

22 de nov, 14:20MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM).

22 de nov, 13:51MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1535/2022, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requeiro a V. Exa., nos termos regimentais, a retirada da Emenda n.º 6, de minha autoria, apresentada à Medida Provisória n° 1132/2022, que “dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento.” ".

18 de nov, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM)

31 de out, 15:41MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1487/2022, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), que "Requeiro a V. Exa., nos termos regimentais, a retirada da Emenda n° 19, de minha autoria, apresentada à Medida Provisória n° 1132/2022, que “Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação deoperações de crédito com desconto automático em folha de pagamento.”".

31 de out, 15:39MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1486/2022, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), que "Requeiro a V. Exa., nos termos regimentais, a retirada da Emenda n° 18, de minha autoria, apresentada à Medida Provisória n° 1132/2022, que “Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação deoperações de crédito com desconto automático em folha de pagamento.”".

27 de out, 15:33MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1478/2022, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), que "requerimento de retirada de emenda 15 da mp 1132/2022".

27 de out, 14:59MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1477/2022, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), que "requerimento de retirada de emenda 14 da mp 1132/2022".

27 de out, 14:47MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1476/2022, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), que "requerimento de retirada de emenda 13 da mp 1132/2022".

24 de out, 13:56MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de Emenda a Medida Provisória n. 1466/2022, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), que "Requeiro a V. Exa., nos termos regimentais, a retirada da Emenda n° 12, de minha autoria, apresentada à Medida Provisória n° 1132/2022, que “Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento.”".

29 de set, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Prorrogação de Prazo

Ato n. 71, de 28/09/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 29/09/2022 – Seção 1 – Página 1)

30 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/08/2022 PAG 652

30 de ago, 11:12MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

18 de ago, 19:54MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebida a Mensagem nº 436/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1132/2022.

18 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido o Ofício n. 340/2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.132, de 2022, que "Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento".

04 de ago, 00:00CNTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 04/08/2022 a 08/08/2022. Comissão Mista: *Sobrestar Pauta: a partir de 18/09/2022. Congresso Nacional: 04/08/2022 a 02/10/2022. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 01/12/2022*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.

04 de ago, 10:15EXECTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.