MPV 1142/2022

12 de jul, 17:30MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 529/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1142/2022 (Of 176/2023-CN)".

16 de mai, 00:00PLENAguardando Encaminhamento

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 372/2023 (Ofício do Congresso Nacional), que "Comunica restituição de Projeto de Lei sancionado. (Of. 129/23 CN - MPV 1142/2022 - PLV 3-2023)".

11 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 14580/2023. DOU 12/05/23 PÁG 01 COL 02.

20 de abr, 11:39PLENAguardando Encaminhamento

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 286/2023 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN, que "Comunica envio à sanção do PLV 3/2023 - MPV 1142/2022 (Of 94/2023-CN)".

28 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 60/2023/SGM-P.

28 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 60/2023/SGM-P.

28 de mar, 19:58MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.

27 de mar, 23:59MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Daniel Soranz (PSD/RJ).

27 de mar, 17:00PLENAguardando Encaminhamento

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.142-A/2022) (PLV 3/2023).

27 de mar, 00:00PLENAguardando Encaminhamento

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Daniel Soranz (PSD-RJ).

27 de mar, 17:00PLENAguardando Encaminhamento

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

27 de mar, 17:00PLENAguardando Encaminhamento

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Medida Provisória nº 1.142 de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão.

27 de mar, 17:00PLENAguardando Encaminhamento

Votação (Plenário)

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

27 de mar, 17:00PLENAguardando Encaminhamento

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

27 de mar, 17:00PLENAguardando Encaminhamento

Votação (Plenário)

Votação preliminar em turno único.

27 de mar, 17:00PLENAguardando Encaminhamento

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

27 de mar, 17:00PLENAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Beto Preto (PSD-PR) e Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

27 de mar, 17:00PLENAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Daniel Soranz (PSD-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória n° 1.142/2022; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória n° 1.142/2022 e das Emendas n°s 1, 2, 3 e 4; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da MPV n° 1.142/2022 e das Emendas n°s 1, 2, 3 e 4; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória n° 1.142/2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas n°s 1, 2, 3 e 4.

27 de mar, 17:02PLENAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Daniel Soranz (PSD-RJ), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas 1 a 4, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

27 de mar, 17:00PLENAguardando Encaminhamento

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

27 de mar, 00:00PLENAguardando Encaminhamento

Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

Leitura do recebimento do Ofício nº 60/2023, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.142/2022 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 27/3/2023 - 17h - 34ª Sessão).

27 de mar, 00:00CCPAguardando Recebimento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/03/2023.

27 de mar, 18:26MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

27 de mar, 11:42MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Daniel Soranz (PSD/RJ).

25 de mar, 00:00PLENAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Daniel Soranz (PSD-RJ)

22 de mar, 22:01MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebida a Mensagem nº 629/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1142/2022.

22 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido o Ofício n. 60/2023, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.142, de 2022, que "Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde".

02 de mar, 00:00PLENAguardando Encaminhamento

Prorrogação de Prazo

Ato n. 5, de 1º/03/2023, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 02/03/2023 – Seção 1 – Página 8)

30 de nov, 00:00CNTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 30/11/2022 a 02/12/2022. Comissão Mista: Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.Sobrestar Pauta: a partir de 24/02/2023. Congresso Nacional: 30/11/2022 a 10/03/2023. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 09/05/2023

30 de nov, 10:59EXECTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.