MPV 1144/2022

04 de ago, 14:22MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 570/2023 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1144/2022 (Of 206/2023-CN)".

02 de jun, 10:10MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 430/2023 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica término do prazo da MPV 1144/2022, em 24 de maio de 2023 (Of 144/2023-CN)".

02 de jun, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Ato n. 35, de 31/05/2023, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1144, de 2022, no dia 24 de maio do corrente ano (DOU de 02/06/2023 - Seção 1 - página 1)

24 de mai, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Perdeu a eficácia

22 de mar, 22:23PLENPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Apresentação da Mensagem n. 663/2022, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.144, de 14 de dezembro de 2022, que 'Abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Trabalho e Previdência, no valor de R$ 7.564.496.198,00, para o fim que especifica'".

22 de mar, 00:00MESA

Recebimento

Recebido o Ofício n. 62/2023, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.144 , de 2022, que "Abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Trabalho e Previdência, no valor de R$ 7.564.496.198,00, para o fim que especifica".

17 de mar, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Prorrogação de Prazo

Ato n. 7, de 16/03/2023, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 17/03/2023 – Seção 1 – Página 2)

16 de dez, 00:00CMO

Notificações

CRONOGRAMA

15 de dez, 00:00CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 15/12/2022 a 19/12/2022. Comissão Mista: Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.Sobrestar Pauta: a partir de 11/03/2023. Congresso Nacional: 15/12/2022 a 25/03/2023. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 24/05/2023

15 de dez, 19:09EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.