MPV 1145/2022

05 de jul, 13:04MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 505/2023 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1145/2022 (Of 172/2023-CN). ".

16 de mai, 00:00PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 371/2023 (Ofício do Congresso Nacional), que "Comunica restituição de Projeto de Lei sancionado. (Of. 127/23CN - MPV 1145-2022 - PLV 4-2023)".

04 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 14565/2023. DOU 05/05/23 PÁG 02 COL 01.

12 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebimento do Ofício nº 88/2023 (CN) comunicando remessa da matéria à sanção.

30 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 64/2023/SGM-P

30 de mar, 18:13MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.

28 de mar, 00:01MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP).

28 de mar, 13:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.145-A/2022) (PLV 4/2023).

28 de mar, 00:00PLENPronta para Pauta

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP).

28 de mar, 13:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

28 de mar, 13:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Medida Provisória nº 1.145 de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão.

28 de mar, 13:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Votação (Plenário)

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

28 de mar, 13:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

28 de mar, 13:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Votação (Plenário)

Votação preliminar em turno único.

28 de mar, 13:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

28 de mar, 13:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PL-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

28 de mar, 13:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.145, de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.

28 de mar, 13:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), para proferir Parecer em Plenário à matéria, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

28 de mar, 13:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

28 de mar, 00:00PLENPronta para Pauta

Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

Leitura do recebimento do Ofício n° 63/2023, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.145/2022 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 28/3/2023 - 13h55 - 35ª Sessão).

27 de mar, 17:00PLENPronta para Pauta

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

27 de mar, 20:22MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP).

27 de mar, 00:00CCPAguardando Recebimento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/03/2023.

27 de mar, 18:28MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

24 de mar, 00:00PLENPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)

22 de mar, 22:37MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebida a Mensagem nº 665/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1145/2022.

22 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido o Ofício n. 63/2023, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.145, de 2022, que "Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, quanto à Tabela de Taxas de Serviços Metrológicos".

17 de mar, 00:00PLENPronta para Pauta

Prorrogação de Prazo

Ato n. 8, de 16/03/2023, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 17/03/2023 – Seção 1 – Página 2)

15 de dez, 00:00CNAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 15/12/2022 a 19/12/2022. Comissão Mista: Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.Sobrestar Pauta: a partir de 11/03/2023. Congresso Nacional: 15/12/2022 a 25/03/2023. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 24/05/2023

15 de dez, 15:16EXECAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.