MPV 1150/2022

06 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 33/2024-CN que comunica restituição de autógrafo das partes vetadas do PLV 6/2023, promulgadas - MPV 1150/2022.

21 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 332/2023-CN que comunica rejeição de veto aposto ao PLV 6/2023 - MPV 1150/2022.

08 de ago, 19:41MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 635/2023 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1150/2022 (Of 223/2023-CN)".

05 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 14595/2023. DOU 06/06/23 PÁG 06 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 258/23-PE). Razões do veto: DOU 06/06/23 PÁG 22 COL 01.Rejeitado o veto presidencial parcial em 14/12/23. Promulgação da parte vetada (MSC 708/23 - PE) DOU 22/12/23 PAG 01 COL 02. EDIÇÃO EXTRA C

31 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 122/2023/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

31 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 121/2023/ PS-GSE.

31 de mai, 15:54MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 2 MESA, pela Câmara dos Deputados.

24 de mai, 00:01SERAU(SGM)Aguardando Encaminhamento

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 2 SERAU(SGM) (Redação Final), pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR).

24 de mai, 13:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai à sanção (MPV 1.150-C/2022) (PLV 6/2023).

24 de mai, 00:00PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Sergio Souza (MDB/PR).

24 de mai, 13:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

24 de mai, 13:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Emenda nº 2 do Senado federal, com exceção da parte suprimida.

24 de mai, 13:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Votação (Plenário)

Votação da Emenda nº 2 do Senado federal, com parecer pela aprovação, com exceção da parte que suprime a alteração aprovada por esta Casa ao §4º do art. 59 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012,  proposta pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2023, ressalvados os destaques.

24 de mai, 13:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda nº 1 e restabelecidos os dispositivos aprovados pela câmara consubstanciados no Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2023. Sim: 66; não: 364; abtenção: 2; total: 432.

24 de mai, 13:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Votação (Plenário)

Votação da Emenda nº 1; e das Emendas Supressivas do Senado Federal referentes aos arts. 4º e 78-b da Lei n. 12.651/2012, constantes do art. 1º; e aos arts. 14, 17, 25 e 31 da Lei nº 11.428/2006, constantes do art. 2º ambos do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2023; na parte que suprime a alteração aprovada por esta casa ao §4º do art. 59 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, proposta pelo art. 1º Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2023, restabelecendo o texto aprovado, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.

24 de mai, 13:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

24 de mai, 13:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

24 de mai, 13:55MPV115022Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas do Senado proferido pelo Relator, Dep. Sergio Souza (MDB/PR), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda nº 2 do Senado Federal, exceto no que se refere à supressão da alteração do §4º do art. 59, da Lei nº 12.651, de 2012, proposta pelo PLV (acata-se a redação proposta pelo Senado ao art. 59, §2º, bem como o acréscimo dos §§ 8º, 9º e 10º ao mesmo dispositivo, mantendo-se, no que se refere ao §4º, a mesma redação do PLV aprovado na Câmara); pela rejeição da Emenda nº 1 do Senado Federal; pela rejeição, no mérito, das Emendas Supressivas do Senado Federal.

24 de mai, 13:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, em Plenário, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

24 de mai, 13:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2023, oriundo da Medida Provisória nº 1.150, de 2022 (MPV 1.150-A/2022) (PLV 6/2023).

24 de mai, 13:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

Leitura do recebimento do Ofício nº 132/2023, do Senado Federal, que informa a aprovação pelo Senado Federal, em revisão e com impugnações, do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2023, oriundo da Medida Provisória nº 1.150, de 2022 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 24/5/2023 – 84ª Sessão).

24 de mai, 19:54MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR).

24 de mai, 00:00CCPAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial das Emendas do Senado, em avulso e no DCD de 25/05/2023, Letra B.

17 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento de Retorno

Recebido o Of. n º 132/2023 do Senado Federal, que comunica que o Senado Federal aprovou em revisão e com impugnações, O Projeto de Conversão nº 6, de 2023 (oriundo da Medida Provisória nº 1.150, de 2022), que " Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, de forma a regulamentar prazos e condições para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), e a Lei nº 11.428, de 22 de deembro de 2006 ".

17 de mai, 17:48MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação da EMS n. 6/2023 (Emenda/Substitutivo do Senado), pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2023 (Medida Provisória nº 1.150, de 2022), que “Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, de forma a regulamentar prazos e condições para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), e a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006”".

16 de mai, 00:00SFAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Aprovação no Senado Federal - Com Emendas

Aprovada no Senado Federal na forma do PLV 6/2023, com emendas. Retorna à Câmara dos Deputados

10 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 77/2023/SGM-P.

10 de abr, 17:59MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.

31 de mar, 10:14MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Robinson Faria (PL/RN).

30 de mar, 23:59MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR).

30 de mar, 09:00PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.150-A/2022) (PLV 6/2023).

30 de mar, 00:00PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Sérgio Souza (MDB-PR).

30 de mar, 09:00PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

30 de mar, 09:00PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 4: Bloco Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil: Destaque, com vistas à supressão, da expressão “com área acima de 4 (quatro) módulos fiscais que os inscreverem no CAR até o dia 31 de dezembro de 2023, bem como os proprietários e possuidores dos imóveis rurais”, constante do §4º, do art. 29, da Lei nº 12.651/2012, alterada pelo Art. 1º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 1.150/2022. (art. 161, I).

30 de mar, 09:00PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 2: UNIÃO: Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II).

30 de mar, 09:00PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1: Bloco Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil: Emenda de Comissão 11 (art. 161, II).

30 de mar, 09:00PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 15. Sim: 143; não: 195; total: 338.

30 de mar, 09:00PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM) e Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

30 de mar, 09:00PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Comissão Nº 15 (art. 161, II).

30 de mar, 09:00PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 150; não: 122; total: 272.

30 de mar, 09:00PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Plenário Nº 4 (art. 161, II).

30 de mar, 09:00PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo relator da Comissão Mista do Congresso Nacional, ressalvados os destaques.

30 de mar, 09:00PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Votação (Plenário)

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

30 de mar, 09:00PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

30 de mar, 09:00PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Votação (Plenário)

Votação preliminar em turno único.

30 de mar, 09:00PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Airton Faleiro (PT-PA), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

30 de mar, 09:00PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Sérgio Souza (MDB-PR), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1, 2 e 3, na forma da Subemenda Substitutiva Global, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 4.

30 de mar, 09:00PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Sérgio Souza (MDB-PR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

30 de mar, 00:00PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Acessórios

A Medida Provisória foi emendada. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 4.

30 de mar, 09:00PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

30 de mar, 09:00PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Ricardo Salles (PL-SP), Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Airton Faleiro (PT-PA).

30 de mar, 09:00PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Sérgio Souza (MDB-PR), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.150/2022; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.150, de 2022, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.150, de 2022; pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas de todas as Emendas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.150, de 2022, e das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18 e 19, na forma do Projeto de Lei de Conversão; e pela rejeição das demais emendas.

30 de mar, 09:00PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Sérgio Souza (MDB-PR), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 19, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

30 de mar, 09:00PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

30 de mar, 14:29MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR).

30 de mar, 00:00PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Prorrogação de Prazo

Ato n. 14, de 29/03/2023, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 30/03/2023 – Seção 1 – Página 1)

29 de mar, 13:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Encerramentos

Adiada a discussão em face do encerramento da Ordem do Dia.

29 de mar, 13:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Requerimento de retirada de pauta, por unanimidade.

29 de mar, 13:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Acessórios

Cancelada a votação nominal.

29 de mar, 13:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).

29 de mar, 13:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento da Federação PSOL-REDE, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

29 de mar, 13:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

29 de mar, 13:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

Leitura do recebimento do Ofício nº 68/2023, do Congresso Nacional (CN), que encaminha a Medida Provisória nº 1.150/2022 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/3/2023 - 13h55 - 37ª Sessão).

29 de mar, 17:58MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR).

28 de mar, 13:55PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

28 de mar, 17:31MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR).

27 de mar, 17:00PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

27 de mar, 00:00CCPAguardando Recebimento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/03/2023.

27 de mar, 18:33MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

24 de mar, 00:00PLENAguardando Deliberação

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR)

23 de mar, 00:50MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebida a Mensagem nº 725/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1150/2022.

22 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido o Ofício n. 68/2023, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.150, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.”.

26 de dez, 00:00CNAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 02/02/2023 a 03/02/2023. Comissão Mista: Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.Sobrestar Pauta: a partir de 19/03/2023. Congresso Nacional: 03/02/2023 a 02/04/2023. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 01/06/2023

26 de dez, 10:15EXECAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.