MPV 1160/2023

04 de ago, 14:24MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 578/2023 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1160/2023 (Of 214/2023-CN)".

16 de jun, 11:47MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 468/2023 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica término do prazo da MPV 1160/2023, em 1º de junho de 2023 (Of 161/2023-CN)".

16 de jun, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Ato n. 41, de 15/06/2023, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1160, de 2023, no dia 01 de junho do corrente ano (DOU de 16/06/2023 - Seção 1 - página 5)

14 de jun, 14:53PLENPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Apresentação do PDL n. 166/2023 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), que "Faço saber que o Congresso Nacional aprovou e eu, Joaquim Passarinho, Deputado Federal da Câmara dos Deputados, nos termos do artigo 62, § 3º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, promulgo o seguinte".

01 de jun, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Perdeu a eficácia

30 de mar, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Prorrogação de Prazo

Ato n. 24, de 29/03/2023, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 30/03/2023 – Seção 1 – Página 2)

24 de mar, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Notificação - Pasta genérica

Alteração do prazo de emendamento que passa a ser de 24/03/2023 a 29/03/2023: (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)

02 de mar, 12:23MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 366/2023, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM), que "Requer, nos termos regimentais, a retirada da Emenda nº 130, de minha autoria, apresentada à MPV nº 1160/2023".

12 de jan, 00:00CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 24/03/2023 a 29/03/2023. Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012)Sobrestar Pauta: a partir de 19/03/2023. Congresso Nacional: 03/02/2023 a 02/04/2023. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 01/06/2023

12 de jan, 11:01EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

02 de mar de 2023REQ 366/2023Retirada de Emenda a Medida Provisória

Sidney Leite (PSD)

Requer, nos termos regimentais, a retirada da Emenda nº 130, de minha autoria, apresentada à MPV nº 1160/2023.