MPV 1165/2023

12 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício n. 246/2023-CN que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1165/2023.

02 de ago, 15:23MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 553/2023 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica restituição dos autógrafos do PLV 13/2023 - MPV 1165/2023 (Of 195/2023-CN)".

14 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 14621/2023. DOU 14.07.23 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.

27 de jun, 19:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 487/2023 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica o envio à sanção do PLV 13/2023 - MPV 1165/2023 (Of 167/2023-CN)".

21 de jun, 00:00PLENAguardando Encaminhamento

Aprovação no Senado Federal

Aprovada no Senado Federal

16 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 154/2023/SGM-P.

16 de jun, 13:32MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados.

14 de jun, 00:01MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Plenário.

14 de jun, 13:55PLENAguardando Encaminhamento

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.165-A/2023) (PLV 13/2023).

14 de jun, 00:00PLENAguardando Encaminhamento

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA).

14 de jun, 13:55PLENAguardando Encaminhamento

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

14 de jun, 13:55PLENAguardando Encaminhamento

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) Art. 8° (PLV) para fins de supressão, apresentado a MPV 1165/2023 (art. 161, I).

14 de jun, 13:55PLENAguardando Encaminhamento

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 2: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) Art. 5° (PLV) para fins de supressão, apresentado a MPV 1165/2023 (art. 161, I).

14 de jun, 13:55PLENAguardando Encaminhamento

Supressão do texto (Plenário)

Suprimido o texto.

14 de jun, 13:55PLENAguardando Encaminhamento

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 1: PL: Destaque para Votação em Separado do §5º do art.2º da Lei do Revalida, alterado pelo art. 4º do PLV da Comissão Mista, para fins de sua supressão. (art. 161, I).

14 de jun, 13:55PLENAguardando Encaminhamento

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Medida Provisória nº 1.165 de 2023, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 353; não: 58; abstenção: 1; total: 412.

14 de jun, 13:55PLENAguardando Encaminhamento

Votação (Plenário)

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

14 de jun, 13:55PLENAguardando Encaminhamento

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

14 de jun, 13:55PLENAguardando Encaminhamento

Votação (Plenário)

Votação preliminar em turno único.

14 de jun, 13:55PLENAguardando Encaminhamento

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

14 de jun, 13:55PLENAguardando Encaminhamento

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Requerimento.

14 de jun, 13:55PLENAguardando Encaminhamento

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

14 de jun, 13:55PLENAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), Dep. Alencar Santana (PT-SP), Dep. Abilio Brunini (PL-MT), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Junio Amaral (PL-MG), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Dep. Gilson Daniel (PODE-ES).

14 de jun, 13:55PLENAguardando Encaminhamento

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

14 de jun, 13:55PLENAguardando Encaminhamento

Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

Leitura do recebimento do Ofício n° 148/2023, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.165/2023 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 14/6/2023 - 101ª Sessão).

13 de jun, 16:00PLENAguardando Encaminhamento

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

07 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/06/2023.

06 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido o PLV nº 13, de 2023, da Comissão Mista da MPV 1165/2023 que ""Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013".

06 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido o Parecer nº 1, de 2023-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 1165/2023, que conclui pelo PLV nº 13 , de 2023.

06 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebida a Mensagem nº 97/2023, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1165/2023.

06 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido o Ofício nº 148/2023, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.165/2023. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 258(Duzentas e cinquenta e oito) emendas e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2023-CN, que conclui pelo PLV nº 13, de 2023.

31 de mai, 20:35MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação do PAR n. 1 MPV116523 (Parecer de Comissão), pela MPV116523.

18 de mai, 00:00PLENAguardando Encaminhamento

Prorrogação de Prazo

Ato n. 30, de 17/05/2023, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 18/05/2023 – Seção 1 – Página 2)

10 de mai, 00:00PLENAguardando Encaminhamento

Instalação de Comissão

A Comissão é instalada, sendo eleitos o Deputado Dorinaldo Malafaia para Presidente e o Senador Marcelo Castro para Vice-Presidente; e designada Relatora a Senadora Zenaide Maia. Designado o Deputado Jorge Solla para Relator-Revisor da matéria na Comissão Mista

06 de mai, 20:25PLENAguardando Encaminhamento

Apresentação de Proposição

Apresentação do PLV n. 13/2023 (Projeto de Lei de Conversão), pelo Senado Federal, que "Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera as Leis nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médico; nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Revalida; e nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Programa Médicos pelo Brasil e autoriza a criação da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS); para criar novos incentivos e regras no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil e do Revalida e transformar a Adaps em Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS)".

10 de abr, 15:28CSAUDEAguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 72/2023, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para debater a atual situação de desassistência à saúde em municípios em situação de vulnerabilidade e as ações do atual governo de incentivo à capacitação permanente, permanência e fixação de profissionais médicos nesses locais previstas na MP 1165, de 2023, que Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. ".

27 de mar, 09:56CSAUDEAguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 36/2023, pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA), que: "Solicita que seja realizada Audiência Pública com a Srª. Ministra da Saúde Nísia Trindade Lima, a fim de tratar sobre a MPV 1165/2023, a qual institui a estratégia nacional de formação de especialistas para a saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei n° 12.871, de 22 de outubro de 2013".

24 de mar, 00:00PLENAguardando Encaminhamento

Notificação - Pasta genérica

Alteração do prazo de emendamento que passa a ser de 24/03/2023 a 29/03/2023: (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)

21 de mar, 00:00CNAguardando Sanção

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 24/03/2023 a 29/03/2023. Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012)Sobrestar Pauta: a partir de 05/05/2023. Congresso Nacional: 21/03/2023 a 19/05/2023. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 01/08/2023

21 de mar, 09:19EXECAguardando Encaminhamento

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

10 de abr de 2023REQ 72/2023Audiência Pública

Jorge Solla (PT)

Requer a realização de audiência pública para debater a atual situação de desassistência à saúde em municípios em situação de vulnerabilidade e as ações do atual governo de incentivo à capacitação permanente, permanência e fixação de profissionais médicos nesses locais previstas na MP 1165, de 2023, que Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.

27 de mar de 2023REQ 36/2023Audiência Pública

Delegado Éder Mauro (PL)

Solicita que seja realizada Audiência Pública com a Srª. Ministra da Saúde Nísia Trindade Lima, a fim de tratar sobre a MPV 1165/2023, a qual institui a estratégia nacional de formação de especialistas para a saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei n° 12.871, de 22 de outubro de 2013.