MPV 1168/2023

03 de out, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 253/2023-CN que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1168/2023.

04 de ago, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Ato n. 52, de 03/08/2023, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1168, de 2023, no dia 31 de julho do corrente ano (DOU de 04/08/2023 - Seção 1 - página 1)

04 de ago, 15:11MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 563/2023 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica término de prazo da MPV 1168/2023, em 31 de julho de 2023 (Of 222/2023-CN)".

01 de ago, 00:00CMOPerdeu a Eficácia

Notificações

SLCN (CN-Mesa)Término do prazo de vigência, em 31 de julho de 2023, da Medida Provisória nº 1168, de 2023, que “Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; da Defesa; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e dos Povos Indígenas, no valor de R$ 640.074.000,00, para o fim que especifica”.Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida.A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal e do art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN, até 29 de setembro de 2023.(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 03/08/2023)

31 de jul, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Perdeu a eficácia na comissão mista.

18 de jul, 00:00CNPerdeu a Eficácia

Notificação - Pasta genérica

Prazo para deliberação da Medida Provisória alterado em virtude da não interrupção da Sessão Legislativa, nos termos do § 2º do art. 57 da Constituição Federal.

12 de jul, 12:00CMOPerdeu a Eficácia

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.

12 de jul, 11:38CMOPerdeu a Eficácia

Parecer do(a) Relator(a)

VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, nos termos propostos pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas.

12 de jul, 11:38CMOPerdeu a Eficácia

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pela Dep. Dilvanda Faro

11 de jul, 00:00CMOPerdeu a Eficácia

Notificações

Designada Relatora, Sen. Ana Paula Lobato (PSB/MA) e Relatora Revisora, Sen. Ana Paula Lobato (PSB/MA).

26 de mai, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Prorrogação de Prazo

Ato n. 33, de 25/05/2023, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 26/05/2023 – Seção 1 – Página 2)

12 de abr, 00:00CMOPerdeu a Eficácia

Notificações

Anexada Nota Técnica nº 16/2023, que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.168/2023, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.

11 de abr, 00:00CMOPerdeu a Eficácia

Notificações

Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas.

03 de abr, 00:00CNPerdeu a Eficácia

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 03/04/2023 a 10/04/2023. Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012)Sobrestar Pauta: a partir de 18/05/2023. Congresso Nacional: 03/04/2023 a 01/06/2023. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 31/07/2023

03 de abr, 09:52EXECPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.