MPV 1173/2023

31 de out, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 281/2023-CN que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1173/2023.

31 de ago, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Ato n. 61, de 30/08/2023, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1173, de 2023, no dia 28 de agosto do corrente ano (DOU de 31/08/2023 - Seção 1 - página 4)

31 de ago, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício n. 239/2023-CN que comunica término de prazo da MPV 1173/2023.

28 de ago, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Perdeu a eficácia na Câmara dos Deputados

16 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/08/2023.

15 de ago, 20:54MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Recebido o PLV nº 17, de 2023, da Comissão Mista da MPV 1173/2023, que Altera o prazo previsto no art. 1º-A da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, referente à operacionalização dos serviços de pagamento e à portabilidade dos programas de alimentação do trabalhador..

15 de ago, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Recebimento

Recebido o Parecer nº 1, de 2023-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 1173/2023, que conclui pelo PLV nº 17, de 2023.

15 de ago, 21:28MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Recebida a Mensagem nº 177/2023, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1173/2023.

15 de ago, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Recebimento

Recebido o Ofício nº 228/2023, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1173/2023. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 33 (trinta e três) emendas e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2023-CN, que conclui pelo PLV nº 17, de 2023.

09 de ago, 00:00CNPerdeu a Eficácia

Aprovação do Parecer

Aprovação do Parecer na Comissão Mista

18 de jul, 00:00CNPerdeu a Eficácia

Notificação - Pasta genérica

Prazo para deliberação da Medida Provisória alterado em virtude da não interrupção da Sessão Legislativa, nos termos do § 2º do art. 57 da Constituição Federal.

28 de jun, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Prorrogação de Prazo

Ato n. 46, de 27/06/2023, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 28/06/2023 – Seção 1 – Página 3)

21 de jun, 00:00CNPerdeu a Eficácia

Instalação de Comissão

A Comissão é instalada, sendo eleitos o Deputado Alfredinho para Presidente e designados Relator o Senador Mecias de Jesus e Relator-Revisor o Deputado Luiz Gastão

01 de mai, 00:00CNPerdeu a Eficácia

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 01/05/2023 a 08/05/2023. Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012)Sobrestar Pauta: a partir de 15/06/2023. Congresso Nacional: 01/05/2023 a 29/06/2023. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 28/08/2023

01 de mai, 11:10EXECPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.