MPV 1179/2023

16 de fev, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 44/2024-CN que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1179/2023.

16 de nov, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº Of 301/2023-CN que comunica término de prazo de vigência da MPV 1179/2023.

16 de nov, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Ato n. 77, de 16/11/2023, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1179, de 2023, no dia 07 de julho do corrente ano (DOU de 16/11/2023 - Seção 1 - página 04)

03 de nov, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Perdeu a eficácia na Comissão Mista

25 de ago, 00:00CNPerdeu a Eficácia

Prorrogação de Prazo

Ato n. 59, de 24/08/2023, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 25/08/2023 – Seção 1 – Página 2)

18 de jul, 00:00CNPerdeu a Eficácia

Notificação - Pasta genérica

Prazo para deliberação da Medida Provisória alterado em virtude da não interrupção da Sessão Legislativa, nos termos do § 2º do art. 57 da Constituição Federal.

13 de jul, 17:05MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 533/2023 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "De ordem, comunica constituição de Comissão Mista e calendário de tramitação da MPV 1179/2023 (Of 283/2023-SGM-CN)".

07 de jul, 00:00CNPerdeu a Eficácia

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 07/07/2023 a 13/07/2023. Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012)Sobrestar Pauta: a partir de 21/08/2023. Congresso Nacional: 07/07/2023 a 04/09/2023. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 03/11/2023

07 de jul, 11:30EXECPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.