MPV 1180/2023

21 de fev, 14:03MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 104/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1180/2023 (Of 45/2024-CN)".

16 de nov, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº Of 303/2023-CN que comunica término de prazo de vigência da MPV 1180/2023.

16 de nov, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Ato n. 78, de 16/11/2023, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1180, de 2023, no dia 10 de novembro do corrente ano (DOU de 16/11/2023 - Seção 1 - página 04)

13 de nov, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Perda de eficácia na Câmara

29 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/09/2023.

28 de set, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Recebimento

Recebido o Parecer nº 23, de 2023-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pela aprovação da matéria.

28 de set, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Recebida a Mensagem nº 328/2023 do Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1180/2023, que 'Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 280.000.000,00, para o fim que especifica'".

28 de set, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Recebimento

Recebido o Ofício nº 252/2023, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1180/2023. Informa, ainda, que à Medida não foram oferecidas emendas e que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 23, de 2023-CN, que conclui pela aprovação da matéria.

26 de set, 14:30CMOEnviada ao Congresso Nacional

Aprovação do Parecer

Aprovado.

26 de set, 14:30CMOEnviada ao Congresso Nacional

Encerramento de Discussão

Encerrada a Discussão

26 de set, 14:30CMOEnviada ao Congresso Nacional

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a discussão. Discutiram os deputados Adriana Ventura, Gilson Daniel e Bohn Gass

26 de set, 14:30CMOEnviada ao Congresso Nacional

Leitura e publicação do Parecer

Relatório lido pelo Relator, senador Laércio Oliveira

22 de set, 16:04CMOEnviada ao Congresso Nacional

Parecer do(a) Relator(a)

VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. À Medida Provisória não foram apresentadas emendas.

22 de set, 00:00CMOEnviada ao Congresso Nacional

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Relatórioa do Relator, RRL 1 CMO, pelo Sen. Laércio Oliveira

21 de set, 00:00CMOEnviada ao Congresso Nacional

Notificações

Designados relator e relator revisor, o Senador Laércio Oliveira e o Deputado Luciano Amaral, respectivamente.

31 de ago, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Prorrogação de Prazo

Ato n. 60, de 30/08/2023, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 31/08/2023 – Seção 1 – Página 3)

25 de jul, 00:00CMOEnviada ao Congresso Nacional

Notificações

Anexada Nota Técnica nº 28/2023, que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.180/2023, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.

21 de jul, 00:00CMOEnviada ao Congresso Nacional

Notificações

Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas

20 de jul, 10:17MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 549/2023 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica o calendário de tramitação da MPV 1180/2023 (Of 284/2023-SGM-CN)".

14 de jul, 00:00CNPerdeu a Eficácia

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 14/07/2023 a 20/07/2023. Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012)Sobrestar Pauta: a partir de 28/08/2023. Congresso Nacional: 14/07/2023 a 11/09/2023. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 10/11/2023

14 de jul, 11:01EXECPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.