MPV 1191/2023

04 de jun, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 158/2024-CN que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1191/2023.

12 de abr, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício CN nº 67, de 12/04/24, que comunica término integral de vigência da MPV 1191/2023.

12 de abr, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 67/2024-CN que comunica término de prazo de medida provisória - MPV 1191/2023.

04 de abr, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Perda de eficácia na Comissão Mista

27 de dez, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Prorrogação de Prazo

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 03/04/2024. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 82, DE 2023.

06 de nov, 00:00CMOPerdeu a Eficácia

Notificações

Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foi apresentada 1 (uma) emenda. O avulso será publicado no DCN de 09.11.2023.

31 de out, 00:00CMOPerdeu a Eficácia

Notificações

Anexada Nota Técnica nº 39/2023, que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.191/2023, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.

26 de out, 00:00CMOAguardando Designação de Relator(a)

Notificações

CRONOGRAMA

26 de out, 00:00CNPerdeu a Eficácia

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 26/10/2023 a 01/11/2023.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012).Sobrestar Pauta: a partir de 10/12/2023.Congresso Nacional: 26/10/2023 a 03/02/2024.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 03/04/2024.

26 de out, 00:00EXECPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.