MPV 1198/2023

09 de jul, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 229/2024-CN que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1198/2023.

09 de mai, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício CN nº 86, de 09/05/24, que comunica término integral de vigência da MPV 1198/2023.

09 de mai, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 86/2024-CN que comunica término de prazo integral de vigência da MPV 1198/2023.

09 de mai, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Ato n. 28, de 09/05/2024, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1198, de 2023, no dia 06 de maio do corrente ano (DOU de 09/05/2024 - Seção 1 - página 01)

07 de mai, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Perda de eficácia na Comissão Mista

29 de fev, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Prorrogação de Prazo

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 06/05/2024. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 5, DE 2024.

28 de nov, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 28/11/2023 a 04/12/2023.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012).Sobrestar Pauta: a partir de 22/02/2024.Congresso Nacional: 28/11/2023 a 07/03/2024.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 06/05/2024.

28 de nov, 15:14EXECPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.