MPV 1200/2023

30 de jul, 16:27MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 952/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica o término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1200/2023 (Of 234/2024-CN)".

11 de jun, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício CN nº 202, de 11/06/2024, que comunica término integral de vigência da MPV 1200/2023.

11 de jun, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Ato n. 32, de 11/06/2024, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1200, de 2023, no dia 28 de maio do corrente ano (DOU de 11/06/2024 - Seção 1 - página 02)

11 de jun, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 202/2024-CN que comunica término de prazo integral de vigência da MPV 1200/2023.

29 de mai, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Perda de eficácia na Comissão Mista

27 de mai, 15:24MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Recebida a Mensagem nº 695/2023, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1200/2023.

24 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/2024 PAG 14.

23 de mai, 17:09PLENPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC n. 695/2023 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete á deliberação do Congresso Nacional, o texto da Medida Provisória n° 1.200, de 20 de dezembro de 2023, que 'Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 93.143.160.563,00, para os fins que especifica.'".

23 de mai, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Recebimento

Recebido o Parecer nº 12, de 2024-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 1200/2024,que Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$93.143.160.563,00, para os fins que especifica.

23 de mai, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Recebimento

Recebida a Mensagem do Poder Executivo, que submete á deliberação do Congresso Nacional, o texto da Medida Provisória n° 1.200, de 20 de dezembro de 2023, que 'Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 93.143.160.563,00, para os fins que especifica.'".

23 de mai, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Recebimento

Recebido o Ofício n° 138/24 do Senado Federal, que encaminha, nos termos do § 8° do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 32, a Medida Provisória n° 1.200, de 2023, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 93.143.160.563,00, para os fins que especifica".A Medida não foram oferecidas emendas e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer n° 12, de 2024-CN, que conclui pelaaprovação da matéria.

21 de mai, 00:00CMOEnviada ao Congresso Nacional

Notificações

A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quarta Reunião, Ordinária, realizada em 21 de maio de 2024, APROVOU o Relatório da Senador CIRO NOGUEIRA, pela aprovação da Medida Provisória nº 1200/2023, na forma proposta pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas à Medida Provisória.

21 de mai, 00:00CNPerdeu a Eficácia

Aprovação do Parecer

Aprovado o parecer na Comissão Mista

21 de mai, 14:30CMOEnviada ao Congresso Nacional

Aprovação do Parecer

Aprovado.

21 de mai, 14:30CMOEnviada ao Congresso Nacional

Leitura e publicação do Parecer

O Primeiro Vice-Presidente, tendo em vista acordo firmado na Reunião do Colegiado de Líderes, consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dos relatórios apresentados Às Medidas Provisórias de nºs 1200/2023, 1209/2024 e 1214/2024-CN e dos PLNs nºs 1, 2, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11/2024-CN, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição. Em deliberação a quebra de interstício para a votação dos relatórios apresentados foi APROVADA.O Primeiro Vice-Presidente sugeriu também, ao Plenário, a votação em bloco dos Relatórios apresentados às Medidas Provisórias e aos PLNs objeto de acordo do Colegiado de Líderes, mencionados anteriormente. Em deliberação, a votação em bloco dos Relatórios apresentados às Medidas Provisórias de nºs 1200/2023, 1209/2024 e 1214/2024-CN e dos PLNs nºs 1, 2, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11/2024-CN foi APROVADA.

21 de mai, 10:53CMOEnviada ao Congresso Nacional

Parecer do(a) Relator(a)

VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. À Medida Provisória não foram apresentadas emendas.

21 de mai, 10:53CMOEnviada ao Congresso Nacional

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMO, pelo Sen. Ciro Nogueira

14 de mai, 00:00CMOEnviada ao Congresso Nacional

Notificações

Designados relator e relator revisor, o Senador Ciro Nogueira e o Deputado Leur Lomanto, respectivamente.

28 de mar, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Prorrogação de Prazo

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 28/05/2024. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 11, DE 2024.

06 de fev, 00:00CMOEnviada ao Congresso Nacional

Notificações

Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas.

08 de jan, 00:00CMOEnviada ao Congresso Nacional

Notificações

Anexada Nota Técnica nº 48/2023, que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.200/2023, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.

27 de dez, 14:26MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 1/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica calendário de tramitação da MPV 1200/2023 (Of 379/2023/SGM-CN)".

20 de dez, 00:00CNPerdeu a Eficácia

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 20/12/2023 a 05/02/2024.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 15/03/2024.Congresso Nacional: 20/12/2023 a 29/03/2024.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 28/05/2024.

20 de dez, 00:00EXECPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.