MPV 1201/2023

31 de jul, 11:45MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 956/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica o término do prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1201/2024 (Of 238/2024-CN)".

11 de jun, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício CN nº 195, de 11/06/2024, que comunica término integral de vigência da MPV 1201/2023.

11 de jun, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Ato n. 33, de 11/06/2024, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1201, de 2023, no dia 30 de maio do corrente ano (DOU de 11/06/2024 - Seção 1 - página 02)

11 de jun, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 195/2024-CN que comunica término de prazo integral de vigência da MPV 1201/2023.

03 de jun, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Perda de eficácia na Comissão Mista

28 de mar, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Prorrogação de Prazo

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 30/05/2024. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 12, DE 2024.

22 de dez, 00:00CNPerdeu a Eficácia

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 22/12/2023 a 07/02/2024.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 17/03/2024.Congresso Nacional: 22/12/2023 a 31/03/2024.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 30/05/2024.

22 de dez, 00:00EXECPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.