MPV 1208/2024

02 de set, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Ato n. 44, de 09/07/2024, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1207, de 2024, no dia 26 de junho do corrente ano (DOU de 09/07/2024 - Seção 1 - página 03)

27 de ago, 14:57MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 1052/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica o término de prazo para edição do decreto legislativo da MPV 1208/2024 (Of 248/2024-CN)".

09 de jul, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício CN nº 228, de 09/07/24, que comunica término integral de vigência da MPV 1208/2024.

09 de jul, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 228/2024-CN que comunica término de prazo integral de vigência da MPV 1208/2024.

27 de jun, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Perda de eficácia na Comissão Mista

19 de abr, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Prorrogação de Prazo

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 26/06/2024. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 20, DE 2024.

28 de fev, 00:00CNPerdeu a Eficácia

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 28/02/2024 a 05/03/2024.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 13/04/2024.Congresso Nacional: 28/02/2024 a 27/04/2024.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 26/06/2024.

28 de fev, 00:00EXECPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.