MPV 1209/2024

12 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária. .

12 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício n 231/2024-CN que comunica promulgação da Lei nº 14.922, 11 de julho de 2024 - MPV 1.209/2024; e encaminha cópia do texto promulgado para o arquivo da Câmara dos Deputados.

11 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 14922/2024. DOU 12/07/24 PÁG 01 COL 01.

09 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 111/2024/SGM-P.

09 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do autógrafo.

08 de jul, 00:01MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Murilo Galdino (REPUBLIC/PB).

08 de jul, 17:00PLENAguardando Envio ao Executivo

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.209-A/2024).

08 de jul, 17:00PLENAguardando Envio ao Executivo

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Murilo Galdino (REPUBLICANOS/PB).

08 de jul, 17:00PLENAguardando Envio ao Executivo

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

08 de jul, 17:00PLENAguardando Envio ao Executivo

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda nº 1.

08 de jul, 17:00PLENAguardando Envio ao Executivo

Votação (Plenário)

Votação da Emenda nº 1, com parecer pela rejeição.

08 de jul, 17:00PLENAguardando Envio ao Executivo

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Medida Provisória nº 1.209, de 2024.

08 de jul, 17:00PLENAguardando Envio ao Executivo

Votação (Plenário)

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

08 de jul, 17:00PLENAguardando Envio ao Executivo

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

08 de jul, 17:00PLENAguardando Envio ao Executivo

Votação (Plenário)

Votação preliminar em turno único.

08 de jul, 17:00PLENAguardando Envio ao Executivo

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

08 de jul, 17:00PLENAguardando Envio ao Executivo

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

08 de jul, 17:00PLENAguardando Envio ao Executivo

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

08 de jul, 17:00PLENAguardando Envio ao Executivo

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

08 de jul, 17:00PLENAguardando Envio ao Executivo

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

08 de jul, 17:00PLENAguardando Envio ao Executivo

Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

Leitura do recebimento do Ofício nº 139/2024, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.209/2024 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 8/7/2024 - 17h - 135ª Sessão).

24 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/2024 PAG 36

23 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido o Parecer nº 13, de 2024-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 1209/2024, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Defesa; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; da Pesca e Aquicultura; dos Direitos Humanos e da Cidadania; e dos Povos Indígenas, no valor de R$ 1.062.231.956,00, para os fins que especifica”.

23 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebida a Mensagem nº 77/2024, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1209/2024, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1209/2024, que “Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Defesa; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; da Pesca e Aquicultura; dos Direitos Humanos e da Cidadania; e dos Povos Indígenas, no valor de R$ 1.062.231.956,00, para os fins que especifica.”".

23 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido o Ofício nº 139/2024, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1209/2024, nos termos do § 8° do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 32, a Medida Provisória n° 1.209, de 2024, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Defesa; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; da Pesca e Aquicultura; dos Direitos Humanos e da Cidadania; e dos Povos Indígenas, no valor de R$ 1.062.231.956,00, para os fins que especifica".A Medida foi oferecida 1 (uma) emenda, rejeitada, e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer n° 13, de 2024-CN, que conclui pela aprovação da matéria em sua forma original.

21 de mai, 00:00CMOEnviada ao Congresso Nacional

Notificações

A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quarta Reunião, Ordinária, realizada em 21 de maio de 2024, APROVOU o Relatório da Senador SÉRGIO PETECÃO, pela aprovação da Medida Provisória nº 1209/2024, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto à emenda apresentada foi REJEITADA.

21 de mai, 00:00CNAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o parecer na Comissão Mista

21 de mai, 14:30CMOEnviada ao Congresso Nacional

Aprovação do Parecer

Aprovado.

21 de mai, 14:30CMOEnviada ao Congresso Nacional

Leitura e publicação do Parecer

O Primeiro Vice-Presidente, tendo em vista acordo firmado na Reunião do Colegiado de Líderes, consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dos relatórios apresentados Às Medidas Provisórias de nºs 1200/2023, 1209/2024 e 1214/2024-CN e dos PLNs nºs 1, 2, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11/2024-CN, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição. Em deliberação a quebra de interstício para a votação dos relatórios apresentados foi APROVADA.O Primeiro Vice-Presidente sugeriu também, ao Plenário, a votação em bloco dos Relatórios apresentados às Medidas Provisórias e aos PLNs objeto de acordo do Colegiado de Líderes, mencionados anteriormente. Em deliberação, a votação em bloco dos Relatórios apresentados às Medidas Provisórias de nºs 1200/2023, 1209/2024 e 1214/2024-CN e dos PLNs nºs 1, 2, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11/2024-CN foi APROVADA.

20 de mai, 15:59CMOEnviada ao Congresso Nacional

Parecer do(a) Relator(a)

VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto à emenda apresentada foi REJEITADA.

20 de mai, 15:59CMOEnviada ao Congresso Nacional

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pelo Sen. Sérgio Petecão

14 de mai, 00:00CMOEnviada ao Congresso Nacional

Notificações

Designados relator e relator revisor, o Senador Sérgio Petecão e o Deputado Murillo Galdino, respectivamente.

09 de mai, 00:00PLENAguardando Envio ao Executivo

Prorrogação de Prazo

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 10/07/2024. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 21, DE 2024.

20 de mar, 00:00CMOEnviada ao Congresso Nacional

Notificações

Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foi apresentada 1 (uma) emenda. O avulso será publicado no DCN de 21.03.2024.

18 de mar, 00:00CMOEnviada ao Congresso Nacional

Notificações

Anexada Nota Técnica nº 7/2024, que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.209/2024, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.

14 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 31/2024-SGM-CN que comunica calendário de tramitação da MPV 1209/2024.

13 de mar, 00:00CNAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 13/03/2024 a 19/03/2024.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 27/04/2024.Congresso Nacional: 13/03/2024 a 11/05/2024.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 10/07/2024.

13 de mar, 00:00CMOEnviada ao Congresso Nacional

Notificações

CRONOGRAMA

13 de mar, 00:00EXECAguardando Encaminhamento

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.