MPV 1210/2024

12 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária. .

12 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 233/2024-CN que comunica promulgação da Lei nº 14.923, de 11 de julho de 2024 - MPV 1.210/2024; e encaminha cópia do texto promulgado para o arquivo da Câmara dos Deputados..

11 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 14923/2024. DOU 12/07/24 PÁG 04 COL 01.

04 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 109/2024/SGM-P.to

04 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

03 de jul, 00:01MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Murillo Gouvea (UNIÃO/RJ).

03 de jul, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.210-A/2024).

03 de jul, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Murillo Gouvea (UNIÃO/RJ).

03 de jul, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

03 de jul, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Medida Provisória nº 1.210, de 2024. Sim: 336; total: 336.

03 de jul, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

03 de jul, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

03 de jul, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação preliminar em turno único.

03 de jul, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

03 de jul, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

03 de jul, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

Leitura do recebimento do Ofício n° 209/2024, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.210/2024 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 3/07/2024 - 13h55 - 133ª Sessão).

03 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 04/07/2024 PAG 573

26 de jun, 11:42MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2343/2024 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia (Res 14/20, art. 4º, §3º)), pelo Deputado Gerlen Diniz (PP/AC), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia, da MPV 1210/2024, que “abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 30.157.034,00, para os fins que especifica.”".

13 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido o Parecer nº 17. de 2024-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pela aprovação da matéria.

13 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebida a Mensagem nº 85/2024, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1210/2024.

13 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido o Ofício nº 209/2024, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1210/2024, Informa, ainda, que à Medida não foram oferecidas emendas e que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 17, de 2024CN, que conclui pela aprovação da matéria.

12 de jun, 00:00CNAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o parecer na Comissão Mista

12 de jun, 00:00CMOEnviada ao Congresso Nacional

Notificações

A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Sexta Reunião, Extraordinária, realizada em 12 de junho de 2024, APROVOU o Relatório do Deputado MURILLO GOUVEA, pela aprovação da Medida Provisória nº 1210/2024, na forma proposta pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas à Medida Provisória.

12 de jun, 00:00CMOEnviada ao Congresso Nacional

Votação

Em deliberação, o relatório foi APROVADO

12 de jun, 14:00CMOEnviada ao Congresso Nacional

Encerramento de Discussão

Não houve quem quisesse discutir a matéria. Encerrada Discussão

12 de jun, 14:00CMOEnviada ao Congresso Nacional

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão

12 de jun, 14:00CMOEnviada ao Congresso Nacional

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Relatório pelo Relator, Deputado Murillo Gouvea

04 de jun, 14:40CMOEnviada ao Congresso Nacional

Parecer do(a) Relator(a)

VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas à Medida Provisória.

04 de jun, 14:40CMOEnviada ao Congresso Nacional

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pelo Dep. Murillo Gouvea

14 de mai, 00:00CMOEnviada ao Congresso Nacional

Notificações

Designados relator e relator revisor, o Deputado Murilo Gouvea e o Senador Marcos Pontes, respectivamente.

26 de jun de 2024REQ 2343/2024Inclusão na Ordem do Dia (Res 14/20, art. 4º, §3º)

Gerlen Diniz (PP)

Requer a inclusão na Ordem do Dia, da MPV 1210/2024, que “abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 30.157.034,00, para os fins que especifica.”