MPV 1215/2024

06 de nov, 16:57MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 1511/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1215/2024 (Of 310/2024-CN)".

06 de set, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 257/2024-CN que comunica término do prazo integral de vigência da MPV 1215/2024.

06 de set, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Ato n. 77, de 06/09/2024, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1215, de 2024, no dia 03 de setembro do corrente ano (DOU de 06/09/2024 - Seção 1 - página 07)

04 de set, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Perda de eficácia na Comissão Mista

27 de jun, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Prorrogação de Prazo

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 03/09/2024. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 39, DE 2024.

07 de mai, 00:00CNPerdeu a Eficácia

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 07/05/2024 a 13/05/2024.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 21/06/2024.Congresso Nacional: 07/05/2024 a 03/09/2024.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 03/09/2024.

07 de mai, 00:00EXECPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.