MPV 1225/2024

25 de nov, 17:58MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 1560/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica o término de prazo para edição de Decreto Legislativo - MPV 1225/2024, em 19 de novembro de 2024 (Of. n.º 342/2024/CN)".

02 de out, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Ato n. 91, de 01/10/2024, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1225, de 2024, no dia 20 de setembro do corrente ano (DOU de 01/10/2024 - Seção 1 - página 04)

01 de out, 11:56MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 1220/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica término de prazo de Medida Provisória - MPV 1225/2024 (Of. 271/2024-CN)".

23 de set, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Perda de eficácia na Comissão Mista

12 de jul, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Prorrogação de Prazo

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 20/09/2024. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 51, DE 2024..

19 de jun, 00:00CMOAguardando Parecer

Notificações

Designados relator e relatora revisora, o Deputado Dr. Victor Linhalis e a Senadora Leila Barros, respectivamente.

04 de jun, 00:00CMOAguardando Parecer

Notificações

Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 3 (três) emendas. O avulso será publicado no DCN de 06.06.2024.

28 de mai, 00:00CMOAguardando Parecer

Notificações

Calendário retificado, em virtude da publicação, no Boletim Administrativo do Senado Federal - BASF de 28/05/2024, Seção 1, da Portaria nº 8, de 2024, do 1º Secretário do Senado Federal, que estabelece o dia 31/05/2024 como ponto facultativo. O término do prazo para apresentação de emendas à Medida Provisória nº 1.225, de 2024, foi alterado do dia 31/05/2024 para o dia 03/06/2024.

24 de mai, 00:00CNPerdeu a Eficácia

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 24/05/2024 a 03/06/2024.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 08/07/2024.Congresso Nacional: 24/05/2024 a 20/09/2024.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 20/09/2024.

24 de mai, 00:00EXECPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.