MPV 1234/2024

17 de dez, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 363/2024-CN que comunica o término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1234/2024.

11 de nov, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Ato n. 103, de 31/10/2024, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1234, de 2024, no dia 15 de outubro do corrente ano (DOU de 31/10/2024 - Seção 1 - página 03)

31 de out, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício 303/2024-CN que comunica término de prazo integral de vigência da MPV 1234/2024 .

16 de out, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Perda de eficácia na Comissão Mista

16 de ago, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Prorrogação de Prazo

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 15/10/2024. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 60, DE 2024.

08 de jul, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 138/2024-CN que comunica, de ordem, a constituição de Comissões Mistas e calendário de tramitação das Medidas Provisórias números 1234 e 1236 de 2024.

18 de jun, 00:00CNPerdeu a Eficácia

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 18/06/2024 a 24/06/2024.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 02/08/2024.Congresso Nacional: 18/06/2024 a 16/08/2024.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 15/10/2024.

18 de jun, 00:00EXECPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.