MPV 1238/2024

11 de fev, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 20/2025-CN que comunica o término de prazo para edição de decreto legislativo.

19 de nov, 15:09MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 1545/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica término do prazo da Medida Provisória n.º 1.238/2024, em 31 de outubro de 2024 (Of. 314/2024/CN)".

11 de nov, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Ato n. 110, de 06/11/2024, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1238, de 2024, no dia 31 de outubro do corrente ano (DOU de 06/11/2024 - Seção 1 - página 01)

01 de nov, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Perda de eficácia na Comissão Mista

22 de ago, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Prorrogação de Prazo

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 31/10/2024. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 66, DE 2024.

14 de ago, 00:00CNPerdeu a Eficácia

Aprovação do Parecer

Aprovado o parecer na Comissão Mista

14 de ago, 00:00CMO<Não Definido>

Notificações

A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Oitava Reunião, Extraordinária, realizada em 14 de agosto de 2024, APROVOU, contra o voto do Deputado Orlando Silva, o Relatório do Deputado CABO GILBERTO SILVA, pela REJEIÇÃO da Medida Provisória nº 1238/2024. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas foram REJEITADAS.

14 de ago, 22:31CMO<Não Definido>

Parecer do(a) Relator(a)

VOTO: pela REJEIÇÃO da Medida Provisória. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas foram REJEITADAS.

14 de ago, 22:31CMO<Não Definido>

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pelo Dep. Cabo Gilberto Silva

14 de ago, 00:00CMO<Não Definido>

Notificações

Designados relator e relator revisor, o Deputado Cabo Gilberto da Silva e o Senador Marcos Rogério, em substituição, respectivamente.

14 de ago, 20:00CMO<Não Definido>

Votação

Em deliberação, REJEITADA a MPV 1238/2024, com voto contrário do Dep. Orlando Silva.

14 de ago, 20:00CMO<Não Definido>

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Claudio Cajado (PP-BA) e Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).

14 de ago, 20:00CMO<Não Definido>

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Relatório pelo Deputado Cabo Gilberto.

13 de ago, 00:00CMO<Não Definido>

Notificações

Designados relatora e relator revisor, a Senadora Teresa Leitão e o Deputado Dagoberto Nogueira, respectivamente.

12 de jul, 00:00CMO<Não Definido>

Notificações

Anexada NOVA Nota Técnica nº 36/2024, que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1238/2024, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.

11 de jul, 00:00CMO<Não Definido>

Notificações

Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 2 (duas) emendas. O avulso será publicado no Diário do Congresso Nacional do dia 11.7.2024

08 de jul, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 140/2024-SGM/CN que comunica, de ordem, o calendário de tramitação da Medida Provisória nº 1238 de 2024.

04 de jul, 00:00CNPerdeu a Eficácia

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 04/07/2024 a 10/07/2024.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 18/08/2024.Congresso Nacional: 04/07/2024 a 01/09/2024.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 31/10/2024.

04 de jul, 00:00CMO<Não Definido>

Notificações

CRONOGRAMA

04 de jul, 00:00EXECPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.