Medida Provisória

MPV 1239/2024

Altera a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre o prazo de recontratação de pessoal por tempo determinado para atender aos casos de prevenção, controle e combate de incêndios florestais.

Perdeu a Eficácia Em MESA Apresentada em 09 de jul de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

  • Poder Executivo

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Administração Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei FederalcritérioprazoInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)recontrataçãoEmpregadoprevençãocombateIncêndio florestalUnidade de conservação.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 8 andamentos

  1. 18 de fev, 18:30MESAPerdeu a Eficácia

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do DOC n. 52/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 21/2025 Comunica término de prazo para edição de decreto legislativo da Medida Provisória nº 1239-2024".

    Documento

  2. 19 de nov, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

    Perda de eficácia

    Ato n. 111, de 14/11/2024, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1239, de 2024, no dia 05 de novembro do corrente ano (DOU de 14/11/2024 - Seção 1 - página 10)

    Documento

  3. 18 de nov, 15:44MESAPerdeu a Eficácia

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do DOC n. 1530/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica término do prazo da MPV 1.239/2024, em 20 de dezembro de 2024 (Of. 330/2024/CN)".

    Documento

  4. 06 de nov, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

    Perda de eficácia

    Perda de eficácia na Comissão Mista

  5. 02 de set, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

    Prorrogação de Prazo

    Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 05/11/2024. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 69, DE 2024.

    Documento

  6. 17 de jul, 15:59MESAPerdeu a Eficácia

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do DOC n. 934/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN, que: "De ordem, comunica a constituição de Comissões Mistas e calendário de tramitação das Medidas Provisórias números 1239, 1240 e 1242 de 2024 (Of 143/2024/SGM-CN)".

    Documento

  7. 09 de jul, 00:00CNPerdeu a Eficácia

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas: 09/07/2024 a 15/07/2024.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 23/08/2024.Congresso Nacional: 09/07/2024 a 06/09/2024.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 05/11/2024.

  8. 09 de jul, 00:00EXECPerdeu a Eficácia

    Apresentação de Proposição

    Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Perdeu a Eficácia
Órgão
MESA
Regime
Urgência (Art. 62, CF)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
18 de fev, 18:30 · Apresentação de Proposição
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