Medida Provisória

MPV 1245/2024

Aumenta o limite da subvenção econômica de que trata o art. 2º, caput, da Medida Provisória nº 1.216, de 9 de maio de 2024.

Perdeu a Eficácia Em PLEN Apresentada em 18 de jul de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Poder Executivo

Temas

Desenvolvimento Urbano Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Aumentolimitesubvenção econômicamutuárioPrograma Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp)calamidade públicaRio Grande do Suldesastre ambiental.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

03 de dez, 00:00PLENPerdeu a Eficácia
Perda de eficácia
Perda de eficácia na comissão
25 de nov, 17:46MESAPerdeu a Eficácia
Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 1557/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN, que: "Comunica o término de prazo para edição de Decreto Legislativo - MPV 1245/2024, em 21 de novembro de 2024 (Of. n.º 339/2024/CN)".
Documento
06 de set, 00:00PLENPerdeu a Eficácia
Prorrogação de Prazo
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 14/11/2024. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 75, DE 2024.
24 de jul, 00:00PLENPerdeu a Eficácia
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício n. 148/2024/SGM/CN, que, comunica, de ordem, o calendário de tramitação da Medida Provisória nº 1245 de 2024.
Documento
18 de jul, 00:00CNPerdeu a Eficácia
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas: 18/07/2024 a 24/07/2024.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 01/09/2024.Congresso Nacional: 18/07/2024 a 15/09/2024.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 14/11/2024.
18 de jul, 00:00EXECPerdeu a Eficácia
Apresentação de Proposição
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Perdeu a Eficácia
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento: 03 de dez, 00:00 · Perda de eficácia