MPV 1246/2024

18 de nov, 14:47MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 1524/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica a promulgação da Lei nº 15024, de 2024 - MPV 1246/2024 - e encaminha cópia de autógrafo para o arquivo desta Casa (Of. 326/2024/CN)".

14 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária. .

13 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 15024/2024. DOU 14/11/24 PÁG 06 COL 01.

08 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 154/2024/SGM-P.

08 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

04 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG).

04 de nov, 17:00PLENAguardando Encaminhamento

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

04 de nov, 17:00PLENAguardando Encaminhamento

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.246-A/2024).

04 de nov, 17:00PLENAguardando Encaminhamento

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG).

04 de nov, 17:00PLENAguardando Encaminhamento

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

04 de nov, 17:00PLENAguardando Encaminhamento

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Medida Provisória nº 1.246, de 2024.

04 de nov, 17:00PLENAguardando Encaminhamento

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

04 de nov, 17:00PLENAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação do Parecer Preliminar o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

04 de nov, 17:00PLENAguardando Encaminhamento

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

04 de nov, 17:00PLENAguardando Encaminhamento

Votação (Plenário)

Votação preliminar em turno único.

04 de nov, 17:00PLENAguardando Encaminhamento

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

04 de nov, 17:00PLENAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

04 de nov, 17:00PLENAguardando Encaminhamento

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

04 de nov, 17:00PLENAguardando Encaminhamento

Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

Leitura do recebimento do Ofício n° 261/2024, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.246/2024 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 04/11/2024 – 17h - 187ª Sessão).

11 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/09/2024.

11 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido Parecer nº 26, de 2024 da Comissão Mista de Orçamento, sobre a Medida Provisória nº 1246, de 2024, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 230.891.005,00, para os fins que especifica".

11 de set, 13:13MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC n. 610/2024 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1246, de 2024 que 'Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 230.891.005,00, para os fins que especifica'".

11 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido Ofício nº 261/2024-CN que encaminha ao Congresso Nacional a MPV n° 1.246, de 2024, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 230.891.005,00, para os fins que especifica".

10 de set, 00:00CMOEnviada ao Congresso Nacional

Notificações

PARECER DA COMISSÃO

10 de set, 00:00CNAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o parecer na Comissão Mista

10 de set, 00:00CMOEnviada ao Congresso Nacional

Notificações

A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Nona Reunião, Extraordinária, realizada em 10 de setembro de 2024, APROVOU o Relatório do Senador HAMILTON MOURÃO, relator ad hoc, (designado relator anteriormente o Senador JORGE KAJURU), favorável a APROVAÇÃO da Medida Provisória nº 1246/2024. Quanto à emenda apresentada DECLARADA INADMITIDA.

06 de set, 00:00PLENAguardando Encaminhamento

Prorrogação de Prazo

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 15/11/2024. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 76, DE 2024.

03 de set, 16:23CMOEnviada ao Congresso Nacional

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pelo Sen. Jorge Kajuru

28 de ago, 15:00CMOEnviada ao Congresso Nacional

Aprovação de Proposição Interna

Aprovado em 10.09.2024.

28 de ago, 15:00CMOEnviada ao Congresso Nacional

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a DiscussãoNão houve discussão

28 de ago, 15:00CMOEnviada ao Congresso Nacional

Leitura e publicação do Parecer

Lido o relatório pelo Relator ad hoc, senador Hamilton MourãoEm conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, O Presidente declarou inadmitida a emenda indicada pelo Relator no seu voto.

13 de ago, 00:00CMOEnviada ao Congresso Nacional

Notificações

Designados relator e relator revisor, o Senador Jorge Kajuru e o Deputado Hercílio Coelho, respectivamente.

29 de jul, 00:00CMOEnviada ao Congresso Nacional

Notificações

Anexada Nota Técnica nº 44/2024, que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1246/2024, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.

26 de jul, 00:00CMOEnviada ao Congresso Nacional

Notificações

Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foi apresentada 1 (uma) emenda.

19 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 147/2024/SGM-CN que comunica, de ordem, o calendário de tramitação da MPV 1246/2024.

19 de jul, 00:00CMOEnviada ao Congresso Nacional

Notificações

CRONOGRAMA

19 de jul, 00:00CNAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 19/07/2024 a 25/07/2024.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 02/09/2024.Congresso Nacional: 19/07/2024 a 16/09/2024.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 15/11/2024.

19 de jul, 00:00EXECAguardando Encaminhamento

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.